O Executivo da Nova Zelândia se juntou nesta segunda-feira ao grupo de países que propõem impedir o acesso às redes sociais para menores de 16 anos devido ao seu caráter aditivo, obrigando as empresas de tecnologia a implantar sistemas de verificação de idade para todos os usuários.
"Vamos proibir o uso de redes sociais para menores de 16 anos. Um em cada três crianças já passa cinco horas por dia nas redes sociais, o que afeta consideravelmente sua vida familiar, suas relações, seu sono, sua saúde mental e, claro, sua educação", anunciou o primeiro-ministro, Christopher Luxon.
Na mesma linha, ele destacou que essas plataformas expõem os jovens a "conteúdo prejudicial, tecnologia aditiva e pressões". "Já existem medidas para garantir a proteção das crianças no mundo real e também precisamos delas no mundo virtual", defendeu em uma nota divulgada pelo Governo.
O texto legislativo registrado no Parlamento pretende obrigar redes como Instagram, TikTok, Snapchat e Facebook a adotar medidas "razoáveis" para verificar se os usuários são menores de 16 anos, contemplando ferramentas como sistemas de estimativa facial ou identificação digital, além de exigir relatórios sobre os riscos potenciais que as redes representam para os menores.
O plano também prevê "sanções significativas para as empresas que não cumprirem suas obrigações" de até "10% da receita global" e cria uma autoridade supervisora dentro do Ministério do Interior "para supervisionar independentemente o cumprimento, investigar as plataformas e fazer cumprir as leis".
A ministra da Educação, Erica Stanford, precisou que a proposta "impõe obrigações legais às plataformas" e que não se contemplam multas nem para os menores nem para seus progenitores ou tutores legais.
No entanto, o partido libertário ACT e o populista Nova Zelândia Primeiro, parceiros de coalizão do Partido Nacional de Luxon, expressaram sua rejeição à iniciativa, portanto, o futuro da norma continua incerto.
A Austrália se tornou em dezembro de 2025 o primeiro país do mundo a proibir o uso de redes sociais para menores de 16 anos, após a aprovação em seu Parlamento de uma lei promovida pelo Governo do primeiro-ministro Anthony Albanese para reforçar o bem-estar psicológico e social dos menores.