A luta para garantir a maioria absoluta no Senado na próxima legislatura tem empurrado os blocos de esquerda e direita a negociar acordos, conscientes do peso estratégico que a Câmara Alta adquiriu. Seu controle pode ser determinante na renovação de vários magistrados do Tribunal Constitucional e de outros órgãos, na eventual aplicação do artigo 155 e no ritmo de tramitação das leis.
PSOE, Frente Ampla e outras forças de esquerda fecharam um pacto para concorrer de forma conjunta em 47 circunscrições do Senado. Por sua parte, PP e Vox continuam analisando fórmulas para articular listas coordenadas à Câmara Alta de cara às eleições do próximo 29 de novembro.
Na legislatura recém-concluída, o PP desfrutou de maioria absoluta no Senado, enquanto que no Congresso a maioria recaía no PSOE e seus aliados. Essa distribuição de forças se traduziu em um reforço do controle parlamentar, a implementação de várias comissões de investigação, o veto e a lentificação de determinadas iniciativas legislativas do Governo e até mesmo em diversos choques institucionais entre ambas as Câmaras.
Diante desse cenário, os dois blocos interiorizaram o valor estratégico do Senado e colocaram em marcha alianças com o objetivo de dominar a Câmara Alta durante os próximos quatro anos.
Um papel político até agora secundário
Tradicionalmente, o impacto político do resultado no Senado era considerado limitado. Não participa na eleição do presidente do Governo e seu papel na elaboração das leis não é definitivo, uma vez que as emendas ou modificações que aprova podem ser revertidas pelo Congresso, que conserva a última palavra.
No entanto, a maioria absoluta do PP transformou nesta legislatura o Senado em um "contrapeso" ao Governo, ressaltando sua capacidade de vetar leis, alongar a tramitação de normas sensíveis como foi a anistia ou condicionar a renovação dos magistrados do Tribunal Constitucional que lhe cabe designar.
O Senado também é chave para ativar o artigo 155 da Constituição, como se viu no caso da Catalunha em 2017. O Executivo deve remeter um projeto à Câmara Alta, que deve debatê-lo e aprová-lo por maioria absoluta; sem esse aval, o Governo não pode adotar medidas ao abrigo desse preceito constitucional.
Nas legislaturas anteriores, o Senado tinha também um papel determinante na aprovação do chamado teto de gasto, já que podia vetá-lo e forçar o Executivo a apresentá-lo novamente. No entanto, neste mandato o Ministério da Fazenda suprimiu a faculdade da Câmara Alta de bloquear esse limite de gasto.
Chaves nos órgãos constitucionais e outras competências
Um dos principais motivos pelos quais se disputa o controle do Senado é sua participação na designação dos quatro magistrados do Tribunal Constitucional que lhe correspondem, cuja renovação segue pendente na atual legislatura.
Para escolher ou renovar os magistrados do Tribunal Constitucional que dependem do Senado exige-se uma maioria de três quintos (3/5) dos membros da Câmara. Desta forma, se um dos blocos alcançasse 160 cadeiras poderia realizar essas designações de forma autônoma.
O Tribunal de Contas é outro órgão no qual o Senado tem um papel decisivo, ao escolher seis de seus doze conselheiros, igualmente com maioria de três quintos. Além disso, a Câmara Alta intervém na aprovação de tratados ou convenções internacionais e nas reformas dos estatutos de autonomia.
Entre as competências do Senado figura também a possibilidade de criar comissões de investigação. O PP aproveitou sua maioria absoluta nesta legislatura para impulsionar até sete investigações parlamentares.
Além disso, o Senado dispõe de capacidade para modificar seu Regimento interno, fixar critérios sobre o uso das línguas cooficiais dentro da instituição, orientar politicamente o debate sobre a utilização da Inteligência Artificial (IA) e exercer uma maior influência na gestão dos Orçamentos da própria Câmara.