O Pleno do Congresso voltou a rejeitar nesta quinta-feira, pela segunda vez, o caminho do déficit e os objetivos de estabilidade orçamentária que o Governo havia desenhado para os Orçamentos de 2027, o que obrigará o Executivo a seguir em frente com as novas contas públicas com uma folha de rota fiscal mais exigente para as comunidades autônomas.
No dia 14 de julho passado, a maioria absoluta formada por PP, Vox, Junts e UPN já havia derrubado pela primeira vez esses objetivos de déficit, em uma votação na qual se abstiveram Podemos e a deputada de Compromís integrada no Grupo Misto, Águeda Mico.
Após aquele revés parlamentar, o Governo decidiu nesta terça-feira aprovar novamente no Conselho de Ministros o mesmo caminho de estabilidade e remetê-lo outra vez ao Congresso para uma segunda tentativa, que igualmente resultou falhada.
A proposta do Executivo fixava o déficit do conjunto das Administrações Públicas em 1,8% do PIB para o próximo exercício, 1,6% em 2028 e 1,5% em 2029. Dentro dessa distribuição, a Administração Central concentraria a maior parte do desequilíbrio, com taxas de 1,5%, 1,4% e 1,3% no período 2027-2029.
Paralelamente, na reunião do Conselho de Política Fiscal e Financeira foi aprovado, apesar do voto contrário dos conselheiros do PP, que as comunidades autônomas disponham de um objetivo de déficit de 0,1%.
Durante a defesa do caminho, o ministro da Fazenda, Arcadi Espanha, advertiu que, se o Congresso rejeitasse os objetivos propostos pelo Governo, as comunidades autônomas perderiam acesso a 5.849 milhões de euros de margem adicional. "Hoje têm uma nova oportunidade para decidir, espero que tenham refletido e que não optem pelo bloqueio, mas pela construção e obter mais recursos para o conjunto de comunidades autônomas", destacou o ministro.
Como já se antecipava, as palavras do titular da Fazenda não mudaram o sentido do voto e os objetivos voltaram a decair com a mesma correlação de forças. O Governo já havia adiantado que seguirá em frente com a tramitação dos Orçamentos de 2027 com uma planejamento fiscal mais restritivo para as autonomias, embora respeitando os limites fiscais fixados pela União Europeia.
A intenção do Executivo é iniciar as conversas sobre as contas de 2027 com os diferentes grupos parlamentares uma vez que feche o projeto no seio do Governo, com a vista posta em poder registrar o texto ao voltar do verão.