O Executivo central decidiu assumir diretamente a gestão do porto de Ceuta com o fim de reforçar a "atenção humanitária" a pessoas migrantes alojadas em tendas e outros espaços habilitados, de acordo com uma resolução do Ministério de Transportes e Mobilidade Sustentável publicada este sábado e consultada pela Europa Press.
A ordem do departamento que é liderado por Óscar Puente concede à Secretaria de Estado de Migrações o uso temporário de uma superfície de 16.000 metros quadrados de domínio público portuário situada na Ampliação de Poente, Fase I, dentro da zona de serviço do porto ceutí.
O titular de Transportes e Mobilidade Sustentável, Óscar Puente, assinou este sábado a resolução ao abrigo do artigo 73,3 da Lei de Portos do Estado e da Marinha Mercante.
O texto argumenta que concorrem "razões de interesse geral" ligadas à gestão de uma situação de interesse para a Segurança Nacional e precisa que a ocupação solicitada "responde à necessidade de dispor de meios e instalações adequados para o exercício de funções públicas vinculadas à atenção humanitária e à gestão da situação de crise existente".
Segundo a resolução, a ocupação será realizada mediante a instalação, "com caráter provisório" até 31 de dezembro de 2026, de tendas e outros módulos destinados a zona de descanso, enfermaria e dispensário, além de áreas para a atenção e intervenção social, serviços de saúde, escritórios para o pessoal encarregado da prestação do serviço e uma cabine para o serviço de segurança.
O documento registra que "Portos do Estado emitiu o correspondente relatório, no qual conclui que, embora a ocupação temporária projetada possa aumentar determinados riscos associados à proteção de infraestruturas críticas, instalações sensíveis e à operação portuária, concorrem razões de interesse geral que justificam a concessão da autorização solicitada, sem prejuízo da adoção das medidas necessárias para garantir sua compatibilidade com a segurança, proteção e exploração normal do porto".
A decisão do Ministério chega um dia depois de que o Conselho de Administração da Autoridade Portuária de Ceuta, dependente da cidade autônoma, rejeitou em votação a instalação de tais tendas para abrigar as pessoas migrantes.
A resolução, que esgota a via administrativa, permite apresentar de forma potestativa um recurso de reposição no prazo de um mês a partir do dia seguinte à sua notificação, ou bem um recurso contencioso-administrativo perante a Sala de Contencioso-Administrativo da Audiência Nacional, no prazo de dois meses.
Transferência de quase 300 menores para El Tarajal
Em paralelo, neste sábado quase 300 meninas imigrantes que chegaram a Ceuta durante a entrada massiva do mês passado de julho foram transferidas do poliesportivo do Colégio "Reina Sofía" para um galpão em El Tarajal, que será sua nova acomodação enquanto permanecerem na cidade autônoma.
Pela manhã, e sob um amplo dispositivo policial, as menores —290, segundo o testemunho de alguns voluntários das organizações que trabalharam com elas— subiram nos ônibus da empresa Amgevicesa, concessionária do transporte público em Ceuta.
De lá foram levadas para vários galpões do Polígono de El Tarajal, onde permanecerão até que se determine seu futuro destino. Após cerca de duas horas de trabalhos de desalojo, foram iniciados os trabalhos de limpeza do poliesportivo anexo ao Colégio Público "Reina Sofía".