O ministro de Política Territorial e Memória Democrática, Ángel Víctor Torres, alertou que seria "inconcebível" que houvesse "espanhois com menos direitos que outros" em "2027, ano de eleições" --autonómicas, municipais e gerais--, reclamando ao Tribunal Supremo que se pronuncie sobre a 'lei dos netos' "o mais rápido possível".
Ele sublinhou ainda que o despacho do Supremo conhecido esta quinta-feira, pelo qual se suspende de forma cautelar o direito de sufrágio de quem se nacionalizou graças a esta disposição, "afeta um elevado número de espanhois" e defendeu que, em prol do "interesse geral", se reconheça a condição de espanhois "conforme aos procedimentos legalmente previstos", segundo escreveu na rede social 'X' e foi recolhido pela Europa Press.
Este preceito, incorporado à Lei de Memória Democrática aprovada pelo Congresso dos Deputados em 2022, permite acessar à nacionalidade os descendentes de espanhois que foram obrigados a exilar-se por razões políticas, ideológicas ou de orientação sexual, entre outras causas.
Torres expressou o apoio do Governo ao voto particular de uma das magistradas, ao entender que as medidas cautelares acordadas pelo Alto Tribunal "comportam uma limitação temporal de um direito fundamental".
Nesta linha, ele ressaltou que "ninguém pode presumir a intenção de voto dos espanhois" nem "negar um direito tão fundamental na democracia como é o voto". O ministro insistiu que o Executivo agirá "como corresponde" e "de acordo com os mecanismos estabelecidos na lei para defender um direito que todos os espanhois têm".
Por outro lado, o ministro da Justiça, Félix Bolaños, atacou o PP e o Vox por sua oposição à lei dos netos, acusando-os de cortar direitos "sagrados" como o sufrágio, neste caso dos "descendentes daqueles exilados espanhois que hoje sejam nacionais".
Em um vídeo divulgado esta quinta-feira em suas redes sociais, Bolaños lamentou a suspensão cautelar do voto para as pessoas já inscritas no Censo Eleitoral de Residentes Ausentes (CERA) que obtiveram a nacionalidade através da conhecida como 'lei dos netos', após os recursos apresentados pela Iustitia Europa e Vox.
O titular da Justiça sustentou que a direita e a ultradireita o que fazem é "colocar em dúvida a democracia" e recorrer a leis sociais "porque são ampliações de direitos".
"Cada vez que a direita e a ultradireita conseguem algo, nos mostram a patinha. Já sabemos o que desejam, cortar direitos", afirmou Bolaños em um vídeo divulgado através de suas redes sociais. "Neste caso, o mais sagrado na democracia, cortar o direito de alguns espanhóis a poder votar, a poder escolher", acrescentou.
Finalmente, o ministro garantiu que o Executivo vai "defender a igualdade de todos os espanhóis": "Se você é espanhol, tem direito a votar, como é lógico, como diz a Constituição".