JUPOL se juntou às reclamações do presidente de Ceuta, Juan Jesús Vivas, do Partido Popular, e exigiu ao Governo uma resposta imediata diante da crise migratória que atravessa a cidade autônoma. O sindicato pede a reforma da Lei de Estrangeiros, reforçar as equipes policiais e melhorar os mecanismos de readmissão com Marrocos para facilitar o retorno de quem entra irregularmente na Espanha.
A petição chega após uma semana em que acessaram Ceuta cerca de 1.500 pessoas, segundo os dados oferecidos pelo Governo da cidade autônoma. O número equivale a cerca de 2% de toda a sua população e representa um ritmo aproximado de 300 chegadas diárias.
A madrugada de esta quinta-feira deixou mais de uma centena de menores e centenas de adultos chegados a nado desde Marrocos. Salvamento Marítimo e Cruz Vermelha resgataram 99 pessoas durante a noite. Além disso, a Guarda Civil localizou o cadáver de um jovem que teria tentado alcançar a cidade pelo mar.
Com esta última descoberta já são 30 os corpos recuperados nas costas ceutianas desde o início do ano. A sucessão de falecimentos mostra o risco de uma rota que obriga muitos jovens a se jogarem ao mar, mas também a dificuldade de uma cidade de pouco mais de 80.000 habitantes para identificar, atender e alojar em poucos dias centenas de pessoas.
O Governo rejeita a emergência nacional pedida por Vivas
O presidente de Ceuta solicitou ao Executivo central que declare uma emergência de interesse nacional e estabeleça um comando único para coordenar a resposta. Vivas sustenta que a magnitude das chegadas superou a capacidade ordinária da cidade e reclama ações "contundentes" para aliviar a saturação dos centros destinados a adultos e menores.
Mas o Governo rejeitou essa petição. O Ministério do Interior argumenta que a legislação estatal de proteção civil não inclui os fluxos migratórios entre os riscos que permitem declarar uma emergência de interesse nacional e também não contempla planos especiais para este tipo de crise. Não por acaso, o ministro do Interior visitará nesta sexta-feira a cidade autônoma de Ceuta.
O rejeição se refere ao encaixe legal da declaração e do comando único solicitados por Ceuta. No entanto, não resolve o problema operacional nem impede que o Executivo possa buscar outros mecanismos extraordinários de coordenação, financiamento e reforço diante de uma situação que as autoridades ceutianas consideram desbordada.
O Centro de Estância Temporária de Imigrantes superou sua capacidade ordinária. Paralelamente, Ceuta já abriga cerca de 700 menores, em comparação com os 420 contabilizados dois dias antes. A atenção a esses menores corresponde à cidade autônoma, que foi obrigada a habilitar recursos adicionais e reclama apoio financeiro e logístico do Estado.
O ministro do Interior, Fernando Grande-Marlaska, tem previsto deslocar-se a Ceuta para analisar a situação e estudar novas medidas. A visita ocorre após vários dias de chegadas contínuas e de reiteradas solicitações de ajuda por parte do Executivo de Vivas.
JUPOL alerta para uma Polícia "no limite"
JUPOL denuncia que os policiais nacionais destinados em Ceuta estão suportando uma carga operacional dificilmente sustentável. Às funções habituais de segurança pública e controle de fronteira foram adicionadas identificações, registros, custódias, processos administrativos e trabalhos de assistência.
"A cidade não tem meios para acolher todas essas pessoas. Estamos vivendo um colapso absoluto que afeta tanto a gestão migratória quanto a segurança pública", afirma o porta-voz do JUPOL, Ibón Domínguez.
O sindicato reclama o envio urgente de agentes, o aumento dos meios materiais e logísticos, a ampliação da capacidade das dependências policiais e a implementação de um plano de choque.
A organização considera que o Interior não havia previsto os recursos necessários para enfrentar uma chegada dessa magnitude. A saturação, acrescenta, repercute nas condições de trabalho dos policiais, mas também reduz os efetivos disponíveis para atender às necessidades ordinárias de segurança dos cidadãos.
Reforma da Lei de Estrangeiros
A principal proposta legislativa do JUPOL coincide com a posição defendida por Vivas e pelo Partido Popular. O sindicato reclama modificar a Lei Orgânica de Estrangeiros para que a rejeição na fronteira possa ser aplicada também àqueles que tentam entrar irregularmente por via marítima.
A solicitação responde à recente doutrina do Tribunal Supremo. O alto tribunal estabeleceu que a disposição adicional décima da Lei de Estrangeiros, que regula o regime especial de Ceuta e Melilla, não permite aplicar automaticamente a rejeição na fronteira às pessoas interceptadas no mar quando tentam alcançar ambas as cidades nadando.
Em esses casos deve ser utilizado o procedimento de devolução previsto no artigo 58.3 da lei, que exige a identificação e o exame individual das circunstâncias de cada pessoa.
JUPOL considera que a redação atual criou uma lacuna legal aproveitada pelas redes de imigração irregular para deslocar as entradas dos passos terrestres para o mar. Por isso, pede que a devolução imediata possa ser aplicada independentemente de o acesso ocorrer por terra, por mar ou por qualquer outro procedimento irregular.
Uma eventual reforma teria que preservar as garantias constitucionais e europeias, entre elas a proibição das expulsões coletivas, o direito de solicitar proteção internacional e a atenção individual dos menores e das pessoas vulneráveis. O desafio legislativo consiste em agilizar os procedimentos sem eliminar essas garantias.
Espanha já tem um acordo de readmissão com Marrocos
JUPOL reclama também a assinatura de um acordo de readmissão com Marrocos. No entanto, Espanha e o reino alauíta já dispõem de um convênio bilateral nesta matéria.
O acordo sobre circulação, trânsito e readmissão de estrangeiros que entraram irregularmente foi assinado em Madrid em 13 de fevereiro de 1992 e entrou em vigor em outubro de 2012. O texto continua fazendo parte da normativa de Estrangeiros recolhida pelo Ministério do Interior.
A questão pendente não é, portanto, a ausência de um convênio, mas sua limitada aplicação prática, a possível atualização de seus procedimentos e o grau de colaboração efetiva das autoridades marroquinas.
As readmissões não são automáticas. Espanha deve comprovar que a pessoa chegou do território marroquino e cumprir as condições e os prazos previstos no acordo, além de respeitar a legislação sobre asilo, menores e proteção de pessoas vulneráveis.
A reclamação de JUPOL deve ser interpretada, consequentemente, como um pedido para revisar, ampliar ou aplicar com maior eficácia o convênio vigente, além de negociar outros acordos com os países de origem e trânsito.
"Sem devoluções ágeis nem acordos de readmissão, Espanha continuará sofrendo este efeito chamada e os policiais nacionais continuarão enfrentando sozinhos uma pressão migratória que não para de crescer", sustenta Domínguez.
Marrocos e o controle das saídas
O sindicato com o qual se entrou em contato DEMÓCRATA também responsabiliza Marrocos por não ter impedido com suficiente eficácia a saída de centenas de pessoas que se lançaram ao mar para alcançar Ceuta. JUPOL pede ao Governo que eleve a pressão diplomática e exija a Rabat o cumprimento de seus compromissos de vigilância fronteiriça e cooperação migratória.
As forças marroquinas realizaram interceptações durante estes dias. No entanto, o volume de entradas levanta dúvidas sobre a capacidade ou a vontade de manter um controle constante em todo o litoral próximo a Ceuta.
A Espanha depende em boa medida da colaboração de Marrocos para controlar esta fronteira. O precedente mais evidente ocorreu em maio de 2021, quando cerca de 8.000 pessoas entraram em Ceuta em apenas dois dias durante uma crise diplomática entre Madrid e Rabat.
A queda da imigração irregular em direção às Canárias também não elimina o problema. A pressão pode se deslocar entre rotas em função da vigilância, da meteorologia, da atuação das redes e das possibilidades de continuar posteriormente em direção à Península.
No caso de Ceuta, qualquer aumento repentino tem um impacto especialmente intenso pela escassez de território e a limitada capacidade de suas instalações. A acolhida afeta os centros de adultos e menores, mas também os serviços sociais, a atenção à saúde, as dependências policiais e a segurança cidadã.
Uma crise humana, policial e diplomática
A situação reúne três problemas que não podem ser abordados separadamente. O primeiro é humanitário, como demonstra a morte do jovem localizado nesta quinta-feira e os 30 corpos recuperados durante 2026. O segundo é operacional, pela saturação dos serviços de acolhida e das Forças e Corpos de Segurança. O terceiro é diplomático, devido à dependência da cooperação marroquina.
Vivas e JUPOL reclamam uma atuação excepcional, mudanças legislativas e maior firmeza frente a Marrocos. O Governo central descartou declarar formalmente a emergência nacional e estabelecer o comando único solicitado, embora a visita de Marlaska abra a porta a novas medidas.