O conselheiro de Agricultura, Pesca, Água e Desenvolvimento Rural em funções, Ramón Fernández-Pachecho, enviou esta quarta-feira uma carta ao Ministério da Agricultura, Pesca e Alimentação na qual solicita que se peça à Comissão Europeia a suspensão do regime de aperfeiçoamento ativo aplicado ao azeite de oliva. O objetivo é que se adotem medidas que impeçam a atual distorção do mercado deste produto chave para a Andaluzia.
Este regime de aperfeiçoamento ativo é um procedimento aduaneiro especial que permite que mercadorias provenientes de países terceiros sejam utilizadas dentro do território aduaneiro da União Europeia sem pagar direitos nem impostos enquanto são submetidas a uma ou várias operações de transformação. Posteriormente, essas mercadorias podem ser reexportadas ou despachadas para livre prática dentro da UE, momento em que são aplicados os direitos e impostos correspondentes, como lembrou a Junta em uma nota informativa.
Desde a Consejería de Agricultura considera-se, no entanto, que "o azeite de oliva virgem extra não é submetido a nenhuma operação de transformação, mas a intervenções básicas e simples que não alteram a natureza nem as prestações técnicas do produto original". Por este motivo, "desde a administração andaluza se pede saber se o azeite de oliva virgem extra pode se acolher ao citado regime de importação, e caso assim seja, que nos informe qual é a transformação que se realiza sobre esta categoria de azeite".
Na mesma linha, a Junta reclama ao Ministério que esclareça o resultado da avaliação das solicitações de Tráfego de Aperfeiçoamento Ativo (TPA) relativas ao azeite de oliva tramitadas na Espanha durante os últimos cinco anos. Além disso, conforme se detalha na missiva, "além de revisar este regime de aperfeiçoamento ativo para o caso do azeite de oliva por considerar que este produto não é submetido a nenhuma transformação, outra das grandes preocupações é o aumento notável de importações de azeite de oliva provenientes da Tunísia nos últimos anos, concretamente, no caso do azeite de oliva virgem extra (AOVE)".
Em virtude do acordo comercial entre a União Europeia e a Tunísia, existe um contingente de 57.700 toneladas de azeite de oliva tunisiano isento de tarifas. No entanto, através do uso do TPA estaria entrando aproximadamente o dobro desse volume. Diante dessa situação, o conselheiro sublinha que "está ocorrendo uma distorção no mercado do azeite de oliva e do Governo andaluz se solicita que sejam utilizadas todas as ferramentas jurídicas disponíveis como a possibilidade de suspender o regime de aperfeiçoamento ativo quando o mercado da União sofrer perturbações".
Fernández-Pachecho lembra que já existem precedentes: no caso do açúcar de cana em bruto, a Comissão Europeia decidiu suspender o regime de aperfeiçoamento ativo devido ao forte aumento das importações nas últimas campanhas. Segundo os dados manejados pela Consejería de Agricultura, há circunstâncias semelhantes no azeite de oliva, com entradas sob o regime de TPA em 2024 e 2025 muito acima das registradas entre 2021 e 2023, uma dinâmica que se prolonga em 2026.
Em concreto, o percentual das importações de azeite de oliva provenientes da Tunísia que se acolhem ao aperfeiçoamento ativo atinge 61,6% em 2025 e, no período de janeiro a abril de 2026, essa proporção dispara até 76,3%. A isso se soma que o peso do AOVE dentro das importações amparadas pelo TPA cresceu de forma muito notável nos últimos exercícios, até representar 75% nos primeiros meses de 2026.
Paralelamente, o mercado nacional do azeite de oliva atravessa uma situação delicada, com preços baixos que continuaram a cair em agosto, sobretudo no segmento do AOVE. Esse deterioro das cotações contrasta com o forte aumento dos custos de produção nos últimos anos, como evidenciam estudos recentes como o divulgado em julho pela Associação Espanhola de Municípios do Olival (AEMO).
Por tudo isso, o conselheiro insiste na "necessidade de que o Ministério da Agricultura exija à União Europeia a ativação deste mecanismo excepcional para evitar as perturbações do mercado do azeite de oliva, já que temos motivos suficientes para acreditar que nossos produtores não competem em igualdade de condições e existe uma queda generalizada dos preços locais apesar do aumento dos custos de produção por diversos fatores".