Por que o Ministério da Agricultura aplicou o artigo 167Bis Regulamento (UE) 1308/2013 da Organização Comum de Mercados dos produtos agrícolas na União Europeia e que efeitos poderia ter no setor oleícola espanhol?
Estamos perante uma campanha de produção de azeite de oliva que possivelmente, no âmbito internacional, poderia ser a mais alta da história, tendo em conta que a maior de todas até agora foi a campanha de 2024/25, com quase 3,5 milhões de toneladas. Então a Espanha teve uma produção inferior ou igual à média, circunstância que previsivelmente desta vez será diferente, assim que, por agora, de forma provável, a campanha atual pode ser a maior de todos os tempos, podendo chegar a 3,7, milhões de toneladas de azeite de oliva e até ultrapassá-los.
A isso contribui todo o olival que foi plantado de forma recente nos atuais 67 países que já produzem azeites de oliva, de maneira que já são mais de mais de 11,7 milhões as hectares de olival que são cultivadas em todo o planeta.
A isso há que acrescentar duas circunstâncias excepcionais: uma, que pelo primeiro ano há mais de uma década, houve um colapso no preço da azeitona de mesa na origem, o que fará com que o destino deste fruto se oriente para a elaboração de azeite de oliva, sobretudo na Turquia, Grécia, Egito ou Espanha. E duas: quase todos os países produtores têm uma campanha de produção de azeite de oliva superior à média.
Em Espanha o stock é de 357.040 toneladas e a previsão de produção do Ministério de Agriucltura, Pesca e Aliementação de 1.602.596 toneladas, o que somado dá a quantidade de 1.959.636 toneladas. Desta forma, é superada em 120% a média histórica de disponibilidade das últimas seis campanhas.
Para poder ativar legalmente o artigo 167 bis do Regulamento da UE, a normativa exige que a soma das existências iniciais e a produção estimada supere pelo menos 120% da média registrada nas últimas seis campanhas, circunstância que se verifica atualmente, como se pode apreciar.
Portanto, o cálculo resultante seria 1.602.596 toneladas pelo 12% que é o que foi decidido retirar do mercado, dá 192.311,5 toneladas. O Ministério cifra formalmente o congelamento real esperado em cerca de 188.000 toneladas líquidas de azeite de oliva depois de aplicados os ajustes técnicos de perdas e rendimentos reais de moagem.
Os efeitos
Em curto prazo, por ser a primeira vez que se põe de manifesto e se aplica esta legislação, tem afetado o planeamento de toda a cadeia de valor, fundamentalmente no caso dos agricultores que não poderão dispor, desde a sua aplicação, e até setembro de 2027, de 12% da sua colheita, o que afetará a sua forma de financiamento.
Por outro lado, para as moagens de azeite, fundamentalmente as industriais (pois as cooperativas são propriedade dos agricultores), isso implica a obrigação de custódia desses 12% dos seus produtores, além de introduzir um novo componente do escandalo: a custódia e manutenção dessa percentagem de óleo, ao mesmo tempo que gera uma série de dúvidas na sua aplicação, por ser a primeira vez na história em que isso acontece.
No âmbito macroeconómico a situação é distinta: essas 188.000 toneladas representam uma subtração temporária de uma parte da oferta, e os seus efeitos poderiam ser positivos para o agricultor, pois ao conter a oferta de forma temporária, a queda do preço poderia parar, e o piso das cotações, igualmente supostamente seria menos profundo. Para isso também contribuiriam as ferramentas estatais de inspeção e sanção através da AICA, e a legislação vigente, como é a Lei da Cadeia Alimentar.
Para os envasadores, distribuidores e retalho o efeito seria ao contrário: esta situação apreciaria o produto do qual se devem de abastecer, e para o consumidor final, aconteceria o mesmo, mas para este último, a apreciação seria quase indetetável, e com efeitos quase inexistentes, pela quantidade de consumo per capita espanhol de azeites de oliva por ano.
Não obstante, todos estamos expectantes quanto aos resultados de uma normativa que, em 2026, se aplica pela primeira vez e está a gerar polémica no setor.