Encontrar um cheque guardado durante semanas ou meses pode levantar uma dúvida imediata: se ainda é possível cobr á-lo ou se o dinheiro se perdeu por ter deixado passar tempo demais. Na Espanha, a Lei Cambiária e do Cheque estabelece prazos concretos para apresentar esses documentos ao pagamento, mas superá-los não provoca automaticamente que o cheque deixe de ter valor. A entidade ainda pode pagá-lo em determinadas circunstâncias, embora o atraso possa reduzir a proteção de quem deveria cobr á-lo e permita ao emissor adotar medidas que não poderia tomar durante o período inicial.
15 dias se o cheque for emitido e cobrado na Espanha
O prazo depende de onde foi emitido o cheque. Quando foi expedido e deve ser pago na Espanha, existem 15 dias para apresentá-lo ao recebimento, contados a partir da data que aparece como data de emissão.
Se o cheque foi emitido em outro país europeu, mas deve ser cobrado na Espanha, o período aumenta para 20 dias. Para os documentos expedidos fora da Europa, o limite atinge 60 dias. Esses prazos são contados a partir da data que figura no próprio cheque. Se o último dia coincidir com um dia não útil, o vencimento é transferido para o próximo dia útil.
Passado o prazo, o cheque não desaparece automaticamente
Falar que um cheque «caduca» pode levar a equívoco. Que tenham transcorrido os 15, 20 ou 60 dias não significa por si só que o documento seja incobrável.
O Banco da Espanha explica que, uma vez superado o prazo de apresentação, a entidade pode decidir atender o cheque levando em conta circunstâncias como o saldo existente na conta ou o tempo transcorrido. Se o emissor não o revogou e existem fundos, o banco pode pagá-lo mesmo depois que o prazo ordinário tenha terminado. Isso sim, cobr á-lo tarde implica assumir um risco maior.
O emissor pode revogá-lo depois do prazo
Uma das principais diferenças aparece quando conclui o período legal de apresentação.
Enquanto esse prazo continua aberto, a revogação do cheque não produz efeitos. Uma vez finalizado, o emissor pode comunicar ao banco que o deixa sem efeito e evitar que seja pago.
Por isso, quem recebe um cheque não deveria guardá-lo pensando que poderá cobr á-lo indistintamente meses depois. Embora o banco possa aceitar o pagamento fora do prazo, já não existe a mesma segurança que se tivesse sido apresentado dentro dos primeiros dias.
Também muda a capacidade de reclamar se não for pago
O prazo de apresentação é especialmente importante quando o banco rejeita o cheque.
Se foi apresentado a tempo e não é pago total ou parcialmente, o portador pode exercer determinadas ações cambiais contra quem o emitiu e, quando couber, contra endossantes ou avalistas, desde que sejam cumpridos os requisitos estabelecidos legalmente para comprovar o não pagamento.
Essas ações também não podem ser mantidas indefinidamente. O Banco da Espanha aponta que o prazo para reclamar por essa via é de seis meses desde que termina o período de apresentação do cheque.
Superar esse prazo pode fazer com que se percam determinadas ações cambiais, embora dependendo da origem da dívida ainda possam existir outras vias de reclamação relacionadas com o negócio que deu origem ao cheque.
Um cheque sem fundos também não deixa o beneficiário sem opções
Apresentar o cheque dentro do prazo também permite reagir com maior segurança se a conta da qual deve ser pago não tiver dinheiro suficiente.
A legislação estabelece que, se existem fundos mas não são suficientes para cobrir todo o montante, a entidade deve realizar o pagamento parcial disponível.
Em caso de não pagamento, é importante obter uma prova que comprove que o cheque foi apresentado corretamente, especialmente se posteriormente será necessário reclamar judicialmente.
Não convém esperar até o último momento
Embora receber um cheque não obrigue a cobrálos no mesmo dia, deixar passar o prazo legal pode complicar desnecessariamente a situação.
Para um cheque emitido e pagável na Espanha, a referência fundamental são esses 15 dias a partir da data de emissão. Depois, o banco ainda poderia pagá-lo se as condições necessárias estiverem presentes, mas o emissor terá a possibilidade de revogá-lo e o beneficiário pode começar a perder algumas das garantias vinculadas a tê-lo apresentado em tempo e forma.
Por isso, mais do que pensar em uma data a partir da qual o cheque desaparece automaticamente, convém diferenciar entre o prazo para apresentá-lo ao pagamento e os prazos posteriores para reclamar. A opção mais segura continua sendo simples: cobrálos o quanto antes e evitar que a passagem do tempo transforme um trâmite bancário rotineiro em um problema.