O Ministério da Fazenda conseguiu nesta sexta-feira que o Conselho de Política Fiscal e Financeira (CPFF) apoiasse sua proposta de novo sistema de financiamento autonômico, graças ao apoio da Catalunha e das Canárias, apesar da rejeição do restante das comunidades autônomas.
O esquema desenhado pelo Governo prevê quase 21.000 milhões de euros adicionais para as autonomias, com o objetivo de reforçar o financiamento de serviços públicos essenciais como a saúde, a educação, os serviços sociais e as políticas de habitação.
O ministro da Fazenda, Arcadi Espanha, sublinhou que estavam 17 anos sem que um Conselho de Política Fiscal e Financeira abordasse um modelo de financiamento e 12 anos desde que o atual "caducou".
Espanha ressaltou que a proposta do Executivo é "o único modelo que há sobre a mesa" e criticou o Partido Popular por não ter apresentado "nenhum modelo, nenhuma proposta alternativa ao atual".
O responsável pela Fazenda valorizou a vontade de diálogo do Governo durante a preparação da reforma e lembrou que a reunião do Conselho prevista para o final de julho foi adiada a pedido das comunidades autônomas, que solicitaram mais tempo e mais documentação.
O ministro insistiu que o modelo aprovado será comum para todas as comunidades e cidades autônomas de regime comum, que não se trata de "um modelo especial" nem "sob medida" e que a incorporação ao mesmo terá caráter voluntário.
A proposta incorpora uma maior autonomia tributária, instrumentos de nivelamento horizontal e vertical e uma contribuição do Estado próxima a 21.000 milhões de euros adicionais. Além disso, preserva o 'statu quo' para assegurar que nenhuma comunidade veja reduzidos seus recursos em relação ao sistema vigente.
Espanha assegurou que o novo modelo servirá para encurtar as brechas de financiamento entre territórios e torná-lo "mais equitativo, mais igualitário, mais solidário e mais transparente".
O acordo alcançado no CPFF constitui um trâmite prévio à sua elevação ao Conselho de Ministros e, posteriormente, ao seu envio ao Congresso dos Deputados como projeto de lei, onde, como ressaltou o ministro, "terão a última palavra" os grupos parlamentares.