A defesa do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, solicitou nesta quarta-feira à Justiça dos Estados Unidos que arquive o processo penal aberto contra o mandatário, encarcerado em território americano desde a operação militar lançada no início de janeiro pelo Exército norte-americano na Venezuela. Os advogados sustentam que, por se tratar de um chefe de Estado de um país soberano, ele está protegido por imunidade soberana.
"Este processo judicial sem precedentes viola a imunidade absoluta frente à jurisdição penal à qual têm direito há centenas de anos os chefes de Estado e os funcionários estrangeiros que atuam no exercício de suas funções oficiais", reza o escrito apresentado pelo advogado de Maduro, Barry Pollack, consultado pela Europa Press.
O advogado acrescenta que o tribunal americano "carece de competência tanto em virtude da imunidade de chefe de Estado, como da imunidade baseada na conduta", pelo que, sublinhou, "deve ser rejeitada a causa" contra seu cliente.
Esta manobra processual por parte da equipe legal do dirigente venezuelano, atualmente na prisão, vinha sendo antecipada há meses, e ganhou força depois que o juiz Alvin Hellerstein, do distrito sul de Nova York, fixou o início do julgamento para 1º de junho de 2027. Nessa audiência oral também será julgada sua esposa, Cilia Flores, igualmente encarcerada após a operação militar no início do ano na Venezuela.
Concretamente, a Maduro são imputados crimes de narcoterrorismo, narcotráfico e várias acusações vinculadas a armas, enquanto Flores enfrenta também acusações penais. No entanto, na primeira audiência realizada em janeiro, ambos rejeitaram as acusações e defenderam que se trata de um processo com motivações políticas.
Segundo o documento registrado por Pollack, "a suposta conduta na qual se baseiam as (citadas) acusações consiste em atos atribuíveis aos cargos oficiais e às faculdades estatais do Sr. Maduro, incluindo as funções diplomáticas, a autoridade militar e policial, o uso de instalações estatais e as declarações públicas relativas à política nacional".
Para a defesa, isso significa que "a imunidade soberana do direito consuetudinário priva o tribunal de competência para julgar as acusações contra o Sr. Maduro, tanto em sua qualidade de chefe de Estado soberano como de funcionário estrangeiro processado por atos atribuíveis ao soberano".
Além de sustentar que o tribunal americano não tem jurisdição para processar o presidente venezuelano, o advogado reclamou que a acusação seja arquivada "com prejuízo", o que significaria que não poderia ser apresentada novamente a mesma causa no futuro.
Neste ponto, o escrito ressalta que o chefe de Estado venezuelano "se declarou inocente e nega veementemente as acusações que lhe são imputadas", e acrescenta que, se o procedimento chegasse a julgamento, "ficaria claro que foi acusado injustamente".
Maduro e Flores foram presos em sua residência em Caracas durante uma operação militar dos Estados Unidos realizada no dia 3 de janeiro passado. Desde então, permanecem detidos na prisão federal de Brooklyn, o Centro de Detenção Metropolitano (MDC, em inglês), em Nova York.
Maduro foi eleito presidente pela primeira vez em 2013. Após sua detenção, Delcy Rodríguez, até então vice-presidente, assumiu como presidente interina. Rodríguez condenou publicamente a operação americana contra Maduro, embora também tenha manifestado sua disposição para abrir uma nova etapa de cooperação e diálogo com Washington.