O Tribunal Penal Internacional (TPI) ratificou a morte de Sylvestre Mudacumura, o mais alto responsável militar das Forças Democráticas para a Libertação de Ruanda (FDLR), e decidiu, em consequência, anular a ordem de detenção que pesava sobre ele há mais de dez anos por crimes de guerra cometidos em 2009 e 2010 no leste da República Democrática do Congo (RDC).
O tribunal decidiu encerrar o caso contra o comandante a pedido do Ministério Público e "após receber a notificação do seu falecimento".
Assim o detalhou numa nota divulgada esta quinta-feira, na qual ressalta que a sua "jurisdição não pode ser exercida sobre uma pessoa falecida" e que esta decisão implica que "os pedidos de cooperação pendentes relacionados com este procedimento já não estão em vigor".
O TPI concluiu que não há "indícios de que Mudacumura continue vivo", após analisar a documentação enviada pelo Secretariado e pelo Ministério Público sobre a sua morte durante uma operação do Exército congolês "a 17 de setembro de 2019 ou por volta dessa data, incluindo relatórios de fontes abertas e declarações públicas".
O Ministério Público do TPI emitiu em julho de 2021 uma ordem de arresto contra Mudacumura por nove supostos crimes de guerra "supostamente" cometidos entre janeiro de 2009 e setembro de 2010 nas províncias de Kivu do Norte e Kivu do Sul, no leste da RDC.
Em concreto, recorda o TPI, o comandante supremo das FDLR enfrentava acusações por "ataques contra civis, assassinato, mutilação, maus-tratos, violação, tortura, destruição de bens, saque e atentados contra a dignidade pessoal".
As FDLR surgiram no ano 2000, integradas por refugiados hutus e milicianos ruandeses que fugiram após a sua implicação no genocídio de 1994, até se estabelecerem finalmente no território da República Democrática do Congo.