Sete magistrados de longa trajetória no Tribunal Constitucional da Polônia, composto por 15 juízes, divulgaram neste sábado uma declaração em que criticam a atuação "completamente ilegal" do próprio órgão após a suspensão de seu presidente e de seu vice-presidente, substituídos por uma juíza próxima ao primeiro-ministro, Donald Tusk.
"À vista dos acontecimentos ocorridos em 30 de outubro de 2026 na sede do Tribunal Constitucional, que consideramos completamente ilegais, apelamos aos organismos constitucionais da República da Polônia e às forças políticas para que adotem de imediato medidas eficazes com o objetivo de resolver a situação atual relativa ao Tribunal Constitucional", plantearam.
No texto, os juízes sublinham a importância de "manter os princípios do estado democrático de direito", segundo o comunicado divulgado nas redes sociais pelo magistrado do Tribunal Supremo Kamil Zaradkiewicz.
O pronunciamento leva a assinatura de Bogdan Swieczkowski, Bartlomiej Sochanski, Stanislaw Piotrowicz, Jakub Stelina, Wojciech Sych, Rafal Wojciechowski e Jaroslaw Wyrembak. Swieczkowski e Sochanski foram suspensos por um mês pela juíza Anna Korwin-Piotrowska, que se autoproclamou presidenta do Constitucional.
Nos últimos meses, o Executivo chefiado por Donald Tusk promoveu a designação de até seis novos integrantes do Tribunal Constitucional, embora o presidente do país, Karol Nawrocki, só tenha concordado em empossar dois deles.
A crise institucional eclodiu definitivamente na sexta-feira, quando a juíza Anna Korwin-Piotrowska decidiu por conta própria suspender por um mês o presidente do tribunal, Bogdan Swieczkowski, e seu adjunto, Bartlomiej Sochanski, enquanto a sede do Constitucional permanecia cercada por um amplo dispositivo policial sob comando do Governo de Tusk.
Nawrocki conseguiu entrar à noite no edifício do tribunal e, à sua saída, anunciou uma rodada de consultas com os partidos com representação no Parlamento e denunciou que a ordem constitucional havia sido violada. Ao mesmo tempo, continuam se concentrando manifestantes diante da sede do Tribunal Constitucional, vigiada pela Polícia.