As sete chaves de Feijóo para Ceuta: de um comando único ao reforço da fronteira

O líder do PP propõe um comando único, o retorno ou expulsão de quem entrou irregularmente, uma nova relação com Marrocos, mais meios para blindar a fronteira e um plano econômico para a cidade autônoma.

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Alberto Núñez Feijóo apresentou em Ceuta sete medidas para responder à crise migratória que atravessa a cidade autônoma de Ceuta após as entradas massivas do final de julho. O presidente do PP propôs desde mudanças na direção da resposta institucional até o reforço da fronteira, a relação com Marrocos e um programa econômico específico.

O líder da oposição advertiu que, a seu ver, Ceuta continua sem recuperar a normalidade e acusou o Governo de Pedro Sánchez de tratar a situação como "um simples episódio de verão". Feijóo assegurou que reivindicará a aplicação imediata dessas medidas e se comprometeu a implementá-las se chegar a governar a Espanha.

Um comando único para dirigir a resposta

A primeira proposta de Feijóo é a criação de um comando único para coordenar a resposta à crise. O dirigente popular já havia defendido desde os primeiros dias das chegadas uma direção centralizada e o uso de instrumentos excepcionais diante de uma situação que o PP considera de especial gravidade.

A medida busca concentrar a coordenação dos recursos e dos diferentes serviços implicados na gestão da situação. Feijóo incluiu esta proposta como o primeiro ponto de sua resposta para recuperar o controle na cidade autônoma.

O retorno ou a expulsão de quem entrou irregularmente

O segundo eixo é o retorno voluntário ou a expulsão de "todos os que entraram ilegalmente". Feijóo insistiu nesta posição durante sua visita a Ceuta e a colocou como uma das prioridades de sua proposta.

A questão também abriu um novo choque com o Governo em relação aos menores. A ministra da Juventude e Infância, Sira Rego, respondeu que qualquer procedimento deve respeitar as garantias legais e o interesse superior do menor, enquanto o Executivo trabalha em uma possível saída de meninas especialmente vulneráveis para recursos de acolhimento na Península.

"Respeito e reciprocidade" com Marrocos

A terceira proposta se centra na relação com Marrocos. Feijóo defendeu uma relação de vizinhança e cooperação, mas reivindicou que esteja baseada no "respeito e na reciprocidade".

O líder do PP sustentou além disso que a soberania espanhola sobre Ceuta e Melilla "não é negociável" e acusou Marrocos de ter facilitado, "por ação ou omissão", o deslocamento de pessoas para a cidade autônoma durante a crise. Trata-se de uma posição que o PP vem desenvolvendo desde os primeiros dias da emergência.

Todos os meios disponíveis para enfrentar a crise

Feijóo também propõe utilizar todos os recursos humanos, materiais e legais disponíveis para responder à situação e evitar que se repita. Nos primeiros dias da crise, o presidente do PP já havia reclamado um desdobramento reforçado de Polícia e Guarda Civil, o uso de mecanismos excepcionais previstos pela legislação e a solicitação de apoio europeu.

Dentro dessa resposta, o dirigente popular voltou a situar Frontex entre os instrumentos que a Espanha deveria ativar para reforçar a gestão de uma fronteira que é também fronteira exterior da União Europeia.

Uma fronteira com mais infraestruturas, meios e tecnologia

A quinta chave é o reforço da fronteira por meio de infraestruturas, recursos humanos, tecnologia e reformas legais. Feijóo defendeu a necessidade de garantir o que denomina a "inviolabilidade" da fronteira e questionou a eficácia das atuais barreiras.

Seu planejamento inclui reforçar os pontos mais vulneráveis e modificar os instrumentos legais relacionados com as entradas irregulares. Nos primeiros dias da crise, o PP já havia registrado uma proposta de reforma da Lei de Estrangeiros para estender a regulação do rejeição na fronteira a determinadas entradas por via marítima em Ceuta e Melilla.

Um maior reconhecimento de Ceuta na União Europeia

A sexta medida busca um tratamento específico de Ceuta dentro da União Europeia. O PP defendeu nos últimos meses que a cidade autônoma, junto com Melilla, tenha um maior reconhecimento de sua singularidade como território fronteiriço.

Essa reivindicação já fazia parte da agenda europeia do partido antes da atual crise. Feijóo e dirigentes do PP levantaram fórmulas para reforçar a posição de ambas as cidades nas políticas comunitárias e melhorar seu acesso a instrumentos e recursos europeus.

Um plano econômico para recuperar a cidade

A última proposta é um plano de reativação econômica para Ceuta. Feijóo propôs que a resposta à crise não se limite à gestão imediata da fronteira e das pessoas que permanecem na cidade, mas que inclua medidas para recuperar a atividade econômica.

O dirigente popular vinculou este ponto à necessidade de reforçar a posição específica de Ceuta e Melilla e de garantir um marco econômico estável para ambas as cidades. Assim, as sete medidas de Feijóo para Ceuta combinam uma resposta imediata à crise migratória com propostas sobre segurança, política externa, legislação, posição europeia e recuperação econômica.

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¿En qué estado parlamentario se encuentra la propuesta del PP sobre la reforma de la Ley de Extranjería para Ceuta y Melilla?

La propuesta del PP para reformar la Ley de Extranjería en relación con Ceuta y Melilla es una Proposición de Ley Orgánica registrada en el Congreso de los Diputados con identificador 122/000298. A fecha de hoy (20/08/2026), la iniciativa se encuentra en una fase muy inicial de la tramitación: ha sido admitida a trámite y publicada, pero todavía no ha pasado el debate de toma en consideración en el Pleno del Congreso, por lo que permanece simplemente «en tramitación» en el Congreso.

1. Identificación de la iniciativa

Los datos oficiales de la proposición son los siguientes:

  • Título oficial: «Proposición de Ley Orgánica por la que se modifica la disposición adicional décima de la Ley Orgánica 4/2000, de 11 de enero, sobre derechos y libertades de los extranjeros en España y su integración social, en materia de rechazo en frontera en las ciudades de Ceuta y Melilla».
  • Tipo: Proposición de Ley Orgánica.
  • Grupo proponente: Grupo Parlamentario Popular en el Congreso.
  • Cámara de origen: Congreso de los Diputados.
  • Legislatura: XV Legislatura (actual).
  • Número de expediente parlamentario: 122/000298.
  • Publicación del texto: 27/07/2026 en el Boletín Oficial de las Cortes Generales (Sección Congreso).
  • Enlace al texto: texto de la proposición en el BOCG.

El documento publicado recoge tanto el acuerdo de la Mesa de admitir la iniciativa como la exposición de motivos y el articulado, que modifica la disposición adicional décima de la Ley Orgánica 4/2000 para extender el régimen de rechazo en frontera también a la línea marítima de Ceuta y Melilla.

2. Trámite alcanzado hasta ahora

De la información de tramitación disponible para el proceso process_ini_589160 (correspondiente a la iniciativa 122/000298) se desprende lo siguiente:

  • La Mesa del Congreso ha admitido a trámite la Proposición de Ley Orgánica del Grupo Popular.
  • En la propia publicación del BOCG se hace constar el acuerdo de:
    • Admitir a trámite la iniciativa.
    • Trasladarla al Gobierno «a los efectos del artículo 126 del Reglamento» (esto es, para que pueda pronunciarse sobre su toma en consideración).
    • Ordenar su publicación en el Boletín Oficial de las Cortes Generales.
  • El estado interno de la iniciativa aparece como «Pendiente (publicación de la iniciativa)»
  • La proposición ya está formalmente registrada y publicada.
  • Todavía no se ha celebrado el debate de toma en consideración en el Pleno.
  • No hay constancia de votaciones asociadas (el registro de votaciones para este expediente es actualmente 0).

En consecuencia, la reforma propuesta por el PP se encuentra hoy en una fase preliminar: el Congreso ha abierto la puerta a su tramitación (admisión a trámite y publicación), pero aún no ha decidido en Pleno si toma en consideración la proposición para continuar el procedimiento legislativo ordinario.

3. Próximos pasos previsibles

Mientras no haya nuevos movimientos en la tramitación, los pasos esperables serían:

  • Inclusión de la Proposición de Ley Orgánica 122/000298 en el orden del día del Pleno del Congreso para el debate de toma en consideración.
  • Votación de esa toma en consideración:
    • Si se aprueba, se abrirá el plazo de enmiendas y la iniciativa se enviará a la comisión competente, donde se designará una ponencia y se elaborará un dictamen.
    • Si se rechaza, la proposición decaerá y el procedimiento terminará en ese punto.

Hasta donde llega el registro parlamentario consultado, ninguno de estos pasos posteriores (debate de toma en consideración, enmiendas, dictamen, envío al Senado, etc.) se ha producido todavía, por lo que la respuesta sintética sería: la propuesta del PP sobre la reforma de la Ley de Extranjería para Ceuta y Melilla está admitida y publicada en el Congreso, pero aún pendiente del primer gran trámite de Pleno: la toma en consideración.

¿Cuáles son las competencias legales del presidente del Partido Popular en materia de inmigración y gestión fronteriza?

El presidente del Partido Popular (PP), como tal, no tiene ninguna competencia legal directa en materia de inmigración y gestión fronteriza. Sus poderes son políticos y orgánicos dentro de su partido, no jurídicos sobre la administración del Estado. Para ver con claridad el encaje, conviene distinguir entre:

1. Diferencia clave: cargo de partido vs. cargo institucional

El presidente del PP es un dirigente de una organización privada (un partido político) regulada, en términos generales, por la Constitución y la Ley Orgánica de Partidos, pero sus facultades se limitan a:

  • Dirigir la línea política del PP.
  • Representar al partido ante otras fuerzas políticas y ante la opinión pública.
  • Nombrar o proponer a los responsables de las distintas áreas del partido (incluido el área de migraciones, si la hubiera) según los estatutos internos.
  • Decidir la posición del PP en votaciones parlamentarias, pactos y negociaciones.

Nada de esto le otorga, por sí mismo, la potestad de dictar normas, dar órdenes a la Policía o a la Guardia Civil, gestionar CIEs, conceder visados o autorizar entradas en frontera. Esas son funciones de los poderes públicos, no de los partidos.

2. ¿Quién tiene realmente las competencias legales en inmigración y fronteras?

En el sistema español, las competencias legales en inmigración y gestión de fronteras se distribuyen, principalmente, así:

  • La Unión Europea: fija buena parte del marco jurídico (Código de Fronteras Schengen, Sistema Europeo Común de Asilo, Frontex, visados comunes, etc.), que vincula a España.
  • El Estado español:
    • Cortes Generales: aprueban las leyes orgánicas y ordinarias en materia de extranjería, asilo, seguridad y cooperación fronteriza.
    • Gobierno de España:
      • Aprueba reglamentos y reales decretos en desarrollo de las leyes.
      • Dirige la política migratoria y de fronteras en su conjunto.
    • Ministerio del Interior: control de fronteras, policía de fronteras, CIEs, expulsiones, devoluciones, cooperación policial, etc.
    • Ministerio competente en Migraciones (normalmente Inclusión/Seguridad Social/Migraciones): autorizaciones de residencia y trabajo, acogida, integración, coordinación de políticas migratorias internas.
    • Ministerio de Asuntos Exteriores: expedición de visados, coordinación consular y diplomática en materia migratoria.
  • Comunidades autónomas y entidades locales: no tienen competencia sobre la entrada y salida del territorio nacional, pero sí sobre integración, servicios sociales, sanidad, educación, acogida, etc.

Todas estas competencias se ejercen por órganos del Estado y de las comunidades autónomas, no por responsables de partido.

3. Qué puede hacer el presidente del PP en la práctica

Aunque carezca de poderes jurídicos propios sobre inmigración y fronteras, el presidente del Partido Popular sí tiene un papel político relevante que influye en cómo se ejercen esas competencias cuando su partido tiene representación institucional:

  • Definir el programa electoral del PP en materia de inmigración, fronteras, asilo, integración, etc.
  • Orientar la acción parlamentaria del grupo popular:
    • Impulsando proyectos o proposiciones de ley y de reforma normativa.
    • Fijando la posición en votaciones sobre leyes de extranjería, asilo o seguridad fronteriza.
    • Promoviendo iniciativas de control al Gobierno (preguntas, interpelaciones, proposiciones no de ley).
  • Negociar acuerdos políticos con otros partidos sobre pactos migratorios, control de fronteras, reparto de competencias o recursos con comunidades autónomas y ayuntamientos.
  • Influir en gobiernos donde el PP gobierna:
    • Si el PP preside el Gobierno de España, su presidente de partido suele coincidir con el presidente del Gobierno. En ese caso, las competencias legales derivan del cargo institucional (presidente del Gobierno), no de ser presidente del PP.
    • En comunidades autónomas y ayuntamientos gobernados por el PP, el presidente del partido puede marcar la línea política en integración, acogida y servicios, dentro del marco legal estatal y autonómico.
  • Configurar equipos: decidir qué personas del partido se proponen como ministros, secretarios de Estado, delegados del Gobierno o consejeros autonómicos con competencias en inmigración y fronteras, si el PP gobierna.

4. Conclusión

En resumen, el presidente del Partido Popular no tiene competencias legales propias sobre inmigración ni gestión fronteriza: no dicta normas ni dirige formalmente a los cuerpos encargados del control de fronteras. Su papel es eminentemente político y estratégico: define la posición del partido, orienta la acción parlamentaria, influye en los gobiernos donde el PP participa y elige a las personas que sí ejercerán, desde cargos institucionales, las competencias jurídicas correspondientes. La clave está en separar siempre el poder institucional (que recae en órganos del Estado) del poder orgánico interno dentro de un partido político.

¿Qué competencias concretas tiene el presidente del Gobierno de España en inmigración y control de fronteras, diferenciadas de las del presidente de un partido? ¿Cómo se reparten las competencias en materia de integración de inmigrantes entre el Estado, las comunidades autónomas y los ayuntamientos? ¿De qué manera puede un partido como el PP influir en la política migratoria de la Unión Europea?

¿Qué resultados obtuvo el Partido Popular en las últimas elecciones generales en Ceuta?

Con las fuentes que se han consultado en esta investigación no aparece el dato desglosado de los resultados del Partido Popular en Ceuta en las últimas elecciones generales (23 de julio de 2023): ni el número exacto de votos, ni el porcentaje obtenido, ni la confirmación oficial sobre a qué partido se adjudicó el escaño de la circunscripción. Por tanto, no es posible ofrecerte esas cifras concretas apoyándome únicamente en la información disponible en esta traza.

Lo que sí permiten confirmar los documentos localizados es el marco institucional en el que se celebran y se contabilizan estos resultados. En particular, varias notas oficiales recuerdan que Ceuta es una circunscripción propia tanto en el Congreso de los Diputados como en el Senado, y que el número de representantes que elige es muy reducido:

  • Para el Congreso de los Diputados, las ciudades autónomas de Ceuta y Melilla eligen un diputado cada una, como explican las notas divulgativas sobre el funcionamiento del Congreso publicadas por el Gobierno en La Moncloa y por el Ministerio del Interior. La ciudad se considera una circunscripción electoral independiente, igual que cualquier provincia.
  • Para el Senado, una nota del propio Senado recuerda que en la legislatura actual la Cámara Alta cuenta con dos senadores por Ceuta, elegidos por sufragio universal en las elecciones generales, conforme al artículo 69.4 de la Constitución Española. Este dato confirma la importancia que tiene cada proceso electoral en un territorio de tan pequeña magnitud.

Sin embargo, estos documentos no incluyen el detalle por candidaturas de las últimas elecciones generales en Ceuta. Parte de la traza de investigación conduce, por ejemplo, al Acuerdo de 27 de junio de 2024 de la Junta Electoral Central, publicado en el Boletín Oficial del Estado, que recoge los resultados de las elecciones al Parlamento Europeo del 9 de junio de 2024. En ese acuerdo sí aparecen votos y porcentajes de las distintas candidaturas en Ceuta para los comicios europeos, pero no los datos de las elecciones generales de 2023.

Otras piezas localizadas (notas de prensa del Partido Popular, informaciones periodísticas o análisis sobre encuestas de ámbito estatal) mencionan de manera general la fuerza electoral del PP, la situación política en Ceuta o el papel de sus representantes, pero tampoco ofrecen el cuadro numérico que solicitas: votos, porcentaje y adjudicación del escaño en la ciudad autónoma en las últimas generales.

Para obtener con total precisión la información que planteas —esto es, cuántos votos obtuvo el Partido Popular en Ceuta, qué porcentaje representaban sobre el total de votos válidos y si se tradujeron en el escaño de la circunscripción— lo más adecuado es acudir directamente a las fuentes oficiales donde se publican todos los resultados desagregados:

  • El portal Infoelectoral del Ministerio del Interior, que ofrece los resultados completos de todas las elecciones generales por circunscripción, mesa y partido. Desde allí puedes seleccionar:
    • Tipo de elección: Congreso de los Diputados.
    • Año: 2023.
    • Convocatoria: elecciones generales del 23 de julio de 2023.
    • Circunscripción: Ceuta.
    Una vez hecho esto, el propio sistema mostrará los votos absolutos y el porcentaje de cada candidatura (incluido el PP) y la adjudicación del único escaño en juego.
  • La Junta Electoral Central también publica, a través del BOE o de su web, los resultados oficiales generales y por circunscripciones. Aunque el enlace concreto a los resultados de Ceuta en las generales de 2023 no aparece en la traza, en la web de la JEC se pueden consultar los acuerdos de proclamación de resultados y comprobar la asignación de escaños.

En resumen, con la información concreta que se ha recuperado en esta investigación no es posible ofrecerte los números exactos que preguntas (votos, porcentaje y escaños del Partido Popular en Ceuta en las últimas elecciones generales). Sí podemos situar el contexto institucional —Ceuta como circunscripción que elige un diputado al Congreso y dos senadores— y remitirte a las fuentes oficiales donde esos datos figuran publicados con todo detalle y con plena validez jurídica.

Si quieres, en una siguiente consulta puedo ayudarte a interpretar esos resultados oficiales: por ejemplo, comparando el comportamiento electoral de Ceuta con el del conjunto de España o con elecciones generales anteriores.

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