PP e Vox denunciaram nesta quinta-feira que PSOE e Sumar apoiam uma reforma do Regulamento do Congresso que suaviza as exigências para constituir grupo parlamentar próprio na Câmara Baixa, com o objetivo, segundo eles, de recompensar as formações minoritárias que sustentaram o Governo de coalizão durante esta legislatura e de assegurar seu apoio na próxima se voltarem a precisar.
No Plenário em que se discutiu esta modificação, tanto os 'populares' quanto Vox concordaram que a mudança das normas parlamentares confirma que a legislatura está esgotada e que as forças que sustentaram o Executivo temem um retrocesso nas urnas.
Assim o expressou o 'popular' Pedro Navarro, que sustentou que o Regulamento do Congresso "não pode se tornar um instrumento de negociação pelo iminente processo eleitoral", embora, em sua opinião, já o seja desde o início da legislatura, quando foi alterado para permitir o uso das línguas cooficiais no Hemiciclo.
Nesta linha, rejeitou que se retocasse o texto para "fabricar grupos artificiais". "Defendemos que quem quiser ter um grupo próprio, o ganhe nas urnas, com o apoio dos cidadãos, não no corredor em troca de um voto por alguma iniciativa", insistiu.
O parlamentar de Vox Carlos Flores Juberías criticou que se rebaixem "até limites ridículos" as condições para dispor de grupo próprio mediante uma proposta que, em sua opinião, demonstra que, diga o que disser o presidente do Governo, "a legislatura terminou".
Neste contexto, questionou-se se esta reforma é um "presente de despedida por três anos de apoio fiel" dos sócios ao Executivo ou se se trata mais bem de "o pagamento antecipado pelo sustento que espera receber deles na próxima legislatura".
Críticas ao Podemos e advertências ao Junts
Além disso, instou ao Podemos que "dêem uma 'pensadeta'" a um texto que, à vista de seus resultados em Aragão, Castela e Leão ou Galícia, lhes será útil, uma vez que lá não alcançaram nem 1% dos sufrágios. Um reproche similar dirigiu ao Junts, a quem sugeriu que o rebaixem até mesmo a 0,1%.
"Quando mudarem as maiorias e se propuserem outras modificações do Regulamento, vocês não estarão legitimados para nenhuma crítica, porque seus comportamentos e seu sectarismo prévio os fará escravos das mesmas", avisou, por sua parte, o deputado de UPN, Alberto Catalán.
Defesa do pluralismo e de regras claras
Frente a estas acusações, os grupos minoritários argumentaram que a reforma do Regulamento permite "um melhor reflexo ou adequação da diversidade e pluralidade da sociedade que se manifesta nos resultados eleitorais", tal como resumiu o representante do PNV Mikel Legarda, e reforça ainda a proteção do pluralismo político.
Subrayaram igualmente que a nova redação dota o Congresso de normas "claras" que impedirão que as maiorias façam um uso "torticero" do Regulamento para vetar ou autorizar a criação de grupos parlamentares. Assim o expuseram tanto Jon Iñarritu, de Bildu, como Pilar Vallugera, de ERC, que acusou o PP e o Vox de continuar observando o Congresso e o país "com os óculos do século passado".
"Estamos fazendo uma mudança na vida interna deste Parlamento para que, se nas próximas legislaturas governar o fascismo, tenhamos pelo menos a possibilidade de enfrentá-los, não só nas ruas, mas também aqui", defendeu Alberto Ibáñez, de Sumar, reivindicando este tipo de medidas compensatórias.
O PSOE nega ruptura do funcionamento da Câmara
Pelo lado socialista, María Adrio destacou que esta reforma regulamentar "não rompe o funcionamento da Câmara" e que sua finalidade é "corrigir uma rigidez que hoje apresenta situações dificilmente compatíveis com o pluralismo da instituição". Além disso, apontou que evitará que o Grupo Misto "seja demasiado grande", algo que, em sua opinião, "dificultaria seu funcionamento e a organização dos debates".