O CENIF, siglas do Centro Nacional de Imigração e Fronteiras, passou de ser uma unidade pouco conhecida da Polícia Nacional a ocupar o centro da polêmica pela crise migratória de Ceuta. Este organismo elaborou o relatório enviado à Audiência Nacional sobre os eventos dos dias 30 e 31 de julho, cujo conteúdo provocou um cruzamento de versões sobre a possível atuação de agentes marroquinos.
O ministro do Interior, Fernando Grande-Marlaska, pediu esta quarta-feira explicações ao diretor-geral da Polícia, Francisco Pardo, depois que vários meios publicaram que um relatório policial apontava para forças de segurança do Marrocos por terem guiado a entrada massiva de migrantes em Ceuta.
Horas depois, o Ministério do Interior divulgou uma versão distinta. Segundo Pardo informou ao ministro, "não existe relatório policial algum que atribua às Forças de Segurança marroquinas o planejamento ou execução" do que ocorreu nos dias 30 e 31 de julho. O Interior explicou também que a documentação se encontrava sob segredo por decisão judicial e que a juíza da Audiência Nacional María Tardón autorizou esta quarta-feira que os superiores policiais pudessem conhecê-la.
O que é exatamente o CENIF
O Centro Nacional de Imigração e Fronteiras faz parte da Comissaria Geral de Estrangeiros e Fronteiras da Polícia Nacional.
Suas competências estão reguladas na Ordem INT/859/2023, posteriormente modificada pela Ordem INT/985/2023. A normativa lhe atribui de forma expressa "a atividade de inteligência criminal nas áreas de competência da Comissaria Geral".
Isso coloca o CENIF como uma das unidades encarregadas de analisar informações sobre fluxos migratórios, imigração irregular, cruzamentos ilegais de fronteiras e vulnerabilidades dos postos fronteiriços.
Também elabora relatórios especializados quando solicitados por órgãos nacionais ou internacionais e participa na coordenação estratégica dessas matérias.
Quais funções tem
As competências do CENIF vão muito além do acompanhamento cotidiano da imigração irregular.
Segundo a normativa vigente, atua na aplicação e acompanhamento das regras da União Europeia e do âmbito internacional sobre estrangeiros e fronteiras, exerce funções como Escritório Central Nacional e coordena pontos de contato utilizados para trocar informações com outras unidades e instituições.
Entre os seus âmbitos de atuação figuram a avaliação da vulnerabilidade das fronteiras, a evolução dos fluxos migratórios e a cooperação técnica e operacional com unidades homólogas.
Do Centro depende também a Brigada de Coordenação para assuntos relacionados com a Frontex, a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costas.
Por que aparece agora vinculado a Ceuta
O CENIF ganhou protagonismo por um relatório elaborado a pedido da Audiência Nacional em relação à entrada massiva de migrantes registrada em Ceuta no final de julho.
A documentação foi solicitada dentro das diligências que dirige a juíza María Tardón, após uma denúncia relacionada com esses acontecimentos. EFE e Europa Press confirmam que o documento foi elaborado pelo CENIF e remetido ao órgão judicial.
As primeiras informações publicadas sobre seu conteúdo sustentavam que a análise apontava para a participação de gendarmes marroquinos e agentes à paisana que teriam direcionado migrantes para a fronteira, e apresentavam os eventos como uma operação destinada a colapsar a capacidade espanhola de resposta.
Esse relato provocou a reação imediata de Marlaska e uma reunião urgente do diretor da Polícia com responsáveis por Estrangeiros e Informação.
Interior nega que o relatório atribua a operação a Marrocos
A controvérsia aumentou durante a tarde com a versão oficial fornecida pelo Interior.
Francisco Pardo comunicou a Marlaska que o relatório não responsabiliza as forças de segurança marroquinas pela planejamento ou execução da crise migratória, segundo o Ministério.
Interior também se referiu a outro elemento que havia gerado polêmica: um alerta emitido pelo CENIF no 29 de julho, um dia antes do início das entradas massivas.
A Direção Geral da Polícia sustenta que se tratava de um "alerta de risco frequente" e que não continha nenhuma referência a uma entrada massiva prevista para o dia seguinte.
Este ponto é especialmente relevante porque durante as últimas semanas o Governo havia negado ter recebido um relatório prévio que antecipasse uma crise da magnitude finalmente registrada.
Um relatório sob segredo judicial
A diferença entre as primeiras informações sobre o documento e a explicação posterior do Interior obriga a distinguir entre o que está acreditado e o que continua em discussão.
Está confirmado que o CENIF elaborou documentação para a Audiência Nacional sobre a crise de Ceuta e que esta permanecia sujeita a segredo judicial. Também está confirmado que Marlaska pediu explicações ao diretor-geral da Polícia depois de conhecer as informações publicadas.
O que o Interior rejeita é que esse documento possa ser descrito como um relatório que atribui diretamente a Marrocos a planejamento ou execução dos acontecimentos.
A Audiência Nacional e a Procuradoria deverão agora avaliar a documentação dentro das diligências abertas sobre o ocorrido em Ceuta.