O Senado continua a ajustar a sua organização interna tendo em vista a nova legislatura que saia das eleições gerais do próximo 29 de novembro e concretizou o sistema de subvenções aos grupos parlamentares. Cada grupo contará com uma quantia anual fixa de 188.784 euros, à qual se soma outra parte variável de 23.598 euros por ano por cada senador que o integre.
Estes valores estão detalhados no artigo 27 do Regulamento do Senado, que regula o funcionamento dos grupos parlamentares na Câmara Alta e determina o financiamento que as formações políticas recebem a cargo do orçamento da instituição.
O esquema atual procede do acordo adotado em 2018 pela Mesa do Senado então presidida pelo 'popular' Pío García Escudero, que decidiu "a racionalização das subvenções facilitadas aos grupos parlamentares", um modelo que continua em vigor.
Na prática, todos os grupos parlamentares recebem mensalmente uma dotação fixa de 15.732 euros —equivalente a 188.784 euros por ano— e uma parte variável de 1.966,50 euros por mês por cada senador —23.598 euros anuais—.
O pagamento destas subvenções é efetuado com caráter mensal. Para as receber, os grupos parlamentares devem fornecer à Câmara o seu NIF e uma conta bancária específica, na qual apenas serão registados os movimentos vinculados à atividade econômico-financeira do próprio grupo.
DEZ SENADORES PARA CONSEGUIR GRUPO PRÓPRIO
Para poder constituir um grupo parlamentar no Senado é imprescindível reunir um mínimo de dez senadores. No entanto, o Regulamento permite a cedência temporária de parlamentares entre partidos para facilitar a formação de grupos próprios, como aconteceu na legislatura atual com o PSOE, PNV, Junts e Izquierda Confederal.
Será preciso ver se, após as eleições de 29 de novembro, este tipo de cedências se repete. Embora as forças da direita (PP e Vox) e da esquerda (PSOE e Frente Amplio) tenham fechado acordos para concorrer conjuntamente às eleições, a configuração final dos grupos parlamentares será um processo posterior e distinto das coligações eleitorais.
O Regulamento também estabelece que um grupo parlamentar não pode descer abaixo de seis membros durante a legislatura. Se isso acontecesse, o grupo seria dissolvido ao término do período de sessões e os seus senadores passariam a integrar o grupo misto.
Atualmente, o PP já dispõe de 23 lugares por designação autonómica, que não dependem do resultado das eleições gerais. O PSOE conta com 19 senadores por esta mesma via, enquanto que o Vox soma 5. Também têm representantes designados pelos parlamentos autonómicos Junts (3), ERC (1), BNG (1), Geroa Bai (1), PNV (1), EH Bildu (1), Compromís (1), Más Madrid (1) e Coalición Canaria (1).
TAMBÉM TERÃO ASSESSORES
Além do financiamento, os grupos parlamentares poderão contar com pessoal eventual para o seu apoio direto, nos termos que a Mesa da Câmara Alta fixar, uma vez constituída, tanto no número de assessores como nas suas categorias retributivas e na sua distribuição, "que em todo caso deverá ser proporcional à importância numérica" de cada grupo.
O Regulamento do Senado prevê igualmente que os grupos parlamentares "gozarão de total autonomia quanto à sua organização interna" e que poderão utilizar para as suas reuniões as salas do Palácio do Senado que a Presidência lhes atribua especificamente para este fim.