A Federação de Consumidores e Usuários CECU e a Coordenadora de Organizações de Agricultores e Pecuaristas (COAG) apresentaram uma denúncia à Direção Geral de Consumo do Ministério dos Direitos Sociais, Consumo e Agenda 2030 para que se esclareça se na Espanha estão sendo importados e comercializados produtos agrícolas provenientes de territórios palestinos ocupados ilegalmente que estariam sendo apresentados no mercado como originários de Israel.
No seu escrito, ambas as organizações colocam o foco em frutas e hortaliças que figuram nos rótulos como israelenses, mas que, segundo os indícios apresentados, poderiam ter sua origem real em zonas ocupadas, o que representaria uma possível violação do Real Decreto-lei 10/2025. Esta norma proíbe expressamente a entrada na Espanha de mercadorias desses territórios se não se reflete com exatidão sua procedência na rotulagem, extremo que, se tivesse sido elidido, teria permitido sua comercialização nas principais cadeias de supermercados espanholas, de acordo com o comunicado divulgado.
A denúncia se sustenta nas conclusões do relatório "Importando a Ocupação", elaborado pelo centro de litígios Global Echo após quatro anos de trabalho, assim como em uma recente investigação jornalística do diário "Público". Ambos os trabalhos apontam que nos últimos anos a Espanha se consolidou como um dos mercados europeus mais relevantes para determinados produtos alimentares provenientes de Israel.
Segundo os dados citados, em 2025 a Espanha adquiriu 43.825 toneladas de batatas por um valor de 26,59 milhões de euros e cerca de 2.900 toneladas de tâmaras por uns 17 milhões de euros. Além disso, as frutas, hortaliças e sementes representaram 81% do total das compras espanholas a Israel, o que reflete a magnitude desse fluxo comercial.
Para CECU e COAG, esse volume de importações reforça a necessidade de assegurar uma rastreabilidade rigorosa e um rotulagem que indique de forma fidedigna a origem de cada alimento. Se as suspeitas forem corroboradas, alertam que os consumidores estariam recebendo uma informação errônea sobre a procedência dos produtos, com um possível descumprimento da normativa em matéria de consumo e rotulagem.
Ambas as entidades sublinham, além disso, que esse tipo de práticas implicaria uma "concorrência desleal" frente aos agricultores que respeitam a legislação europeia e espanhola relativa à produção, rastreabilidade e transparência em relação ao consumidor.
A denúncia solicita igualmente que se analise se estas operações de importação vulneram o Real Decreto-lei 10/2025, que veta a entrada na Espanha de produtos originários de territórios palestinos ocupados por Israel, assim como o eventual uso de certificações fitossanitárias e ecológicas que, à luz dos indícios apresentados, poderiam não se ajustar às exigências da normativa comunitária.
Por isso, CECU e COAG reclamam à Direção Geral de Consumo que despliegue suas competências inspectoras para comprovar a origem efetiva destes alimentos, localizar as empresas que poderiam estar implicadas e, se se verificarem as irregularidades, iniciar os correspondentes processos sancionadores.
O secretário-geral da COAG, Andrés Góngora, reclamou que se investiguem estes fatos. "Não podemos permitir que se introduzam no mercado espanhol produtos provenientes de territórios ocupados em um contexto de genocídio que, além disso, possam estar sendo comercializados sob uma origem diferente da real", indicou, lembrando que esta situação supõe uma "grave distorção da concorrência" para os agricultores e pecuaristas que produzem sob as exigentes normas europeias.
O diretor da CECU, David Sánchez Carpio, assinalou que a "transparência é imprescindível para que cada pessoa possa exercer um consumo informado e de acordo com seus valores, especialmente quando se fala de produtos provenientes de territórios palestinos ocupados ilegalmente". "Por isso, reclamamos uma investigação exaustiva e o cumprimento estrito da legislação vigente", instou.