A Comunidade de Madrid expressou seu rejeição ao projeto de Real Decreto do Governo central para regular os centros de dados, uma norma que, a seu juízo, "freará o investimento" e "reduzirá a competitividade da Espanha", colocando obstáculos ao crescimento desta atividade digital.
Na quinta-feira passada, o Executivo autonômico enviou ao Governo de Pedro Sánchez várias alegações nas quais defende que a atual saturação da rede elétrica não deve ser enfrentada limitando a demanda nem os investimentos, mas sim mediante o reforço e ampliação das infraestruturas elétricas existentes.
Segundo a Comunidade de Madrid, o texto concentra uma bateria de exigências e obrigações em âmbitos como a energia, a água, os contratos e a soberania digital, e as subordina ao acesso e conexão à rede elétrica. O descumprimento dessas condições poderia implicar encargos econômicos e até mesmo a retirada das permissões de acesso já concedidas.
Tudo isso, alertam da Consejería de Meio Ambiente, Agricultura e Interior, geraria uma "insegurança jurídica" que impactaria tanto nos projetos em fase de tramitação quanto naqueles que já dispõem de autorizações de acesso e conexão.
O Governo regional sublinha que muitas dessas iniciativas foram projetadas sob outro marco normativo e que agora poderiam enfrentar novas obrigações não contempladas inicialmente.
MAIS DE 50 PROJETOS NA REGIÃO
Na Comunidade de Madrid há atualmente 56 projetos de centros de dados, dos quais 15 estão em construção e 41 em fase de design. Em conjunto, representam um investimento estimado de 15.000 milhões de euros e a criação de entre 17.000 e 24.000 empregos, tanto diretos quanto indiretos.
De acordo com os números do Executivo autonômico, o compromisso de investimento poderia se traduzir em até 26.250 milhões de euros de impacto direto sobre o Produto Interno Bruto (PIB) madrilenho, sem incluir o efeito de "arrasto" sobre o restante do tecido da indústria do conhecimento que se apoia nessas infraestruturas.
O Governo madrilenho sustenta que os centros de dados são uma peça chave para o avanço da inteligência artificial, da computação em nuvem e dos serviços digitais. Por isso, defende que a regulação combine a eficiência energética e a sustentabilidade com a segurança jurídica e a capacidade de atrair capital.
Nesta linha, o Executivo autonômico alerta que o novo marco desenhado pelo Governo central pode se tornar um obstáculo para a instalação dessas infraestruturas e reclama que a Espanha aproveite seu potencial energético e o auge das renováveis para se consolidar como um dos grandes polos europeus de digitalização.
EXIGEM TRAMITAÇÃO PARLAMENTAR
A Comunidade de Madrid também questiona se o Governo de Sánchez optou por articular essas medidas por meio de um real decreto. Considera que, por seu caráter "quase proibitivo", seu conteúdo sancionador e seu possível efeito retroativo, deveria ser tramitado como uma norma com rango de lei e submeter-se ao debate e aprovação das Cortes.
Por este motivo, o Executivo regional reclama a retirada e uma profunda reformulação do projeto, a fim de fixar um marco regulatório que, sem renunciar aos objetivos de eficiência, sustentabilidade, descarbonização e soberania digital, favoreça o investimento, a expansão das redes elétricas e a disponibilidade de energia.
Enquanto isso, o Governo central continua dialogando com as empresas do setor tecnológico para definir os detalhes do futuro real decreto sobre centros de dados e sustenta, segundo fontes do próprio Executivo, que os novos requisitos ambientais, energéticos e de soberania digital não representarão um freio para a chegada de investimentos à Espanha.