A Meta alcançou um acordo com um amplo grupo de procuradores gerais dos Estados Unidos para pôr fim ao processo judicial sobre o suposto design aditivo de suas plataformas sociais. Em virtude deste pacto, a empresa se compromete a pagar cerca de 18.000 milhões de dólares (uns 15.400 milhões de euros) e a aplicar de forma padrão novas medidas de proteção para menores que aspiram a se tornar referência para todo o setor.
O entendimento, fechado nesta quarta-feira com 52 procuradores gerais de diferentes estados, chega na segunda semana do julgamento sobre as dinâmicas aditivas do Facebook e Instagram. No procedimento se examina como influenciam no bem-estar dos adolescentes funções como o deslocamento infinito de publicações, o sistema de notificações ou os algoritmos de recomendação de conteúdos.
De acordo com o comunicado divulgado, o pacto inclui a implementação de ferramentas de segurança específicas para usuários menores de 18 anos. Entre elas figuram controles rigorosos sobre o tempo de conexão dos adolescentes que não poderão ser desativados, bloqueios automáticos durante a noite e o silenciamento de notificações em horário escolar.
O acordo econômico contempla o pagamento de cerca de 18.000 milhões de dólares, que serão desembolsados em parcelas anuais ao longo de uma década. Do total, 70% —12.700 milhões de dólares (uns 11.000 milhões de euros)— será destinado diretamente aos estados signatários para financiar programas e iniciativas centradas na segurança dos jovens.
Os 30% restantes —uns 5.300 milhões de dólares (4.550 milhões de euros)— ficam condicionados à implicação do YouTube e TikTok na adoção de medidas de proteção que limitem o tempo de uso entre menores, assim como a que ambas as plataformas contribuam com uma quantia equivalente a essa soma.
O valor acordado está muito abaixo dos 1,4 trilhões de dólares (1,2 trilhões de euros) que, no início do litígio, os procuradores gerais consideravam reivindicar da Meta e que a companhia qualificou de "absurdo" e sem precedentes. Apesar do entendimento, o acordo ainda deve receber a aprovação do juiz encarregado do caso.
Em paralelo, o procurador geral da Califórnia, Rob Bonta, comunicou um acordo extrajudicial avaliado em 16.700 milhões de dólares (milhões de euros), que integra na cifra anunciada pela Meta outro pacto separado alcançado unicamente com o estado do Texas.
"Nossa investigação bipartidária chegou a uma conclusão contundente: a Meta tem prejudicado nossas crianças e adolescentes, fomentando a adição para aumentar os lucros corporativos. Com a ação de hoje, marcamos um limite. Devemos proteger nossas crianças e não desistiremos nesta luta. Agradeço a colaboração dos meus colegas procuradores gerais estaduais por defender nossas crianças e exigir responsabilidades da Meta", afirmou Bonta.