O ministro de Política Territorial e Memória Democrática, Ángel Víctor Torres, se apresentará nesta quinta-feira em uma sessão extraordinária da Comissão Mista (Congresso-Senado) de Segurança Nacional do Congresso para explicar seu trabalho como responsável pelo "comando único" na gestão da crise migratória em Ceuta, com a finalidade de reforçar a coordenação entre as distintas autoridades e administrações implicadas.
A decisão do Executivo foi adotada nesta terça-feira após a reunião extraordinária do Conselho de Segurança Nacional, presidida por Pedro Sánchez, convocada após a entrada no final de julho de mais de 80.000 migrantes provenientes de Marrocos na cidade autônoma.
Esta nova autoridade funcional contará com o apoio de um órgão colegiado no qual estarão representados o Governo de Ceuta, liderado por seu presidente, Juan Jesús Vivas; a Delegação do Governo; o Centro Nacional de Inteligência (CNI); o Departamento de Segurança Nacional e onze ministérios com competências na gestão da crise. O Executivo sustenta que a situação passou a uma "nova fase" que exige intensificar a coordenação entre administrações.
Neste novo cenário, o Governo marcou como prioridade a "devolução e repatriação" dos migrantes que permanecem na Espanha, tanto adultos quanto menores, garantindo o respeito à ordem jurídica e aos direitos humanos. Torres apontou nesta terça-feira que entre 90% e 95% das mais de 70.000 pessoas que entraram em Ceuta retornaram a Marrocos nas primeiras 24 ou 48 horas.
Lista de recursos e instalações
Além disso, o ministro detalhará no Congresso os recursos materiais e instalações disponíveis para enfrentar a crise, coletados no real decreto de Declaração de Recursos a serem utilizados na situação de interesse para a segurança nacional na cidade de Ceuta, em aplicação da Lei 36/2015 de Segurança Nacional.
Após a reunião realizada nesta terça-feira em Ceuta entre Torres e Vivas, ambos concordaram que os espaços que forem disponibilizados para abrigar os migrantes serão decididos "a partir do consenso" e que a lista prevista constitui uma "proposta de máximos modificável e flexível".
Entre as infraestruturas contempladas estão incluídos poliesportivos e outros recintos que, segundo fontes do Ministério de Política Territorial, só seriam utilizados "em caso de situação extrema", um cenário que não consideram provável, embora se mantenha como opção diante de possíveis contingências. Além disso, a lista poderá ser atualizada mediante revisões semanais.
Torres presidiu nesta quarta-feira a primeira reunião do Comitê de Situação encarregado da gestão da crise, na qual participaram Vivas, representantes dos ministérios integrados no órgão colegiado e a Delegação do Governo. O ministro sublinhou que o propósito desta nova fase é recuperar o mais rápido possível a "normalidade" anterior em Ceuta, anterior à entrada maciça de migrantes, e pediu cooperação a todas as administrações implicadas.
Bolaños e a demissão da funcionária que adiantou dados de migrantes
Nessa mesma comissão mista, mas antes da intervenção de Torres, comparecerá o ministro da Presidência e Justiça, Félix Bolaños, para prestar contas sobre os reforços de pessoal enviados a Ceuta para tramitar os processos, principalmente fiscais, advogados de ofício e peritos encarregados da identificação dos corpos dos migrantes falecidos.
Além disso, o PP solicitou a comparecência do diretor do Gabinete da Presidência do Governo, Diego Rubio, para que explique a demissão da funcionária do Departamento de Segurança Nacional que divulgou os primeiros dados sobre a entrada ilegal de migrantes na crise de Ceuta da última quinta-feira.
Nas primeiras 24 horas após a entrada maciça de migrantes, o Governo evitou oferecer cifras oficiais sobre quantas pessoas haviam acessado de forma irregular ao território nacional, mas o site de Segurança Nacional se adiantou e na manhã de sexta-feira publicou uma primeira estimativa de 49.000 pessoas chegadas a Ceuta em um único dia.
Essa mensagem do site do DSN, dirigido pela general Loreto Gutiérrez Hurtado e dependente do gabinete da Presidência do Governo, foi o primeiro dado que saiu do Executivo e situou a magnitude da crise em um nível inédito, muito superior ao de maio de 2021, quando acessaram a Ceuta cerca de 10.000 pessoas em aproximadamente 48 horas.
Posteriormente, a publicação foi retirada e, por volta das 14 horas daquela sexta-feira, o Governo divulgou seu primeiro balanço oficial, no qual falava de 50.000 pessoas, um número similar ao adiantado no site de Segurança Nacional.
O Executivo admitiu que a funcionária responsável pela página web do Departamento de Segurança Nacional havia sido demitida por perda de confiança, argumentando que divulgou uma informação "não verificada" sobre um assunto especialmente sensível.
Prevê-se que o PP aproveite a presença de Bolaños para insistir neste assunto, já que suspeita que a funcionária foi "destituída por fazer bem seu trabalho" e sustenta que o Governo "tem medo" da "verdade".