A Jurisdição Especial para a Paz (JEP) ditou nesta sexta-feira uma nova resolução contra cinco antigos altos comandantes do Exército da Colômbia por sua participação na morte e no desaparecimento forçado de uma trintena de civis, apresentados falsamente como guerrilheiros abatidos em combate, no âmbito dos chamados falsos positivos.
É a terceira vez que a JEP emite uma sentença de caráter restaurativo, o que implica que os responsáveis não irão para a prisão, por terem admitido sua culpa nesses crimes, de acordo com o modelo de justiça transicional desenhado após os acordos de paz de 2016 firmados com a já dissolvida guerrilha das FARC.
A decisão reúne 18 episódios que deixaram 35 vítimas em Dabeiba e em outros municípios do noroeste de Antioquia entre 1997 e 2007. Ela ocorre depois de as confissões desses cinco processados terem facilitado a localização de 77 corpos de pessoas desaparecidas, dos quais 17 já foram devolvidos a suas famílias.
Os ex-militares foram condenados a penas restaurativas de entre cinco e seis anos, centradas em projetos como a reparação de caminhos e pontes, a eliminação de minas antipessoais, a busca por desaparecidos e outras medidas voltadas à reparação integral das vítimas e de suas comunidades.
Segundo a JEP, ocorreu, por um lado, o assassinato de camponeses acusados sem provas de colaborar com a insurgência, "num contexto de alianças entre agentes estatais e grupos paramilitares"; e, por outro, a execução de pessoas provenientes de outras zonas, levadas com enganos para serem assassinadas e reportadas como resultados operacionais do Exército.
Um terceiro padrão identificado consistiu no desaparecimento e no ocultamento dos corpos em cemitérios municipais, entre eles o de Las Mercedes, em Dabeiba, onde foram encontrados os restos dessas 77 vítimas.
Anteriormente, já haviam sido ditadas outras duas sentenças restaurativas. Em 16 de setembro de 2025, foi aplicada a primeira contra sete antigos comandantes das FARC, entre eles o que fora seu último comandante, Rodrigo Londoño, apelido "Timochenko", aos quais foi imposta liberdade vigiada e outras medidas reparadoras para ressarcir as vítimas de sequestros, extorsões e outros delitos cometidos durante os cativeiros.
Poucos dias mais tarde, a JEP decidiu contra sete ex-integrantes do Exército pelo assassinato e pelo desaparecimento forçado de civis apresentados como baixas em combate no norte de César e no sul de La Guajira, com sanções restaurativas similares, que incluíam projetos em benefício das comunidades indígenas afetadas.
Para acessar esse tipo de condenação, os processados são obrigados a aportar plena verdade, reconhecer sua responsabilidade e garantir a não repetição. Se descumprirem essas condições, ficam sujeitos a penas de prisão que podem chegar a vinte anos.
A JEP determinou que, ao menos, 6.402 pessoas foram vítimas de execuções extrajudiciais —os chamados falsos positivos— entre 2002 e 2008 às mãos das forças de segurança colombianas, incentivadas com recompensas trabalhistas e econômicas para alcançar determinados cotas. No entanto, o número real poderia ser maior, já que não existem registros oficiais anteriores a esse período.