O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Albert Ramdin, denunciou nesta quarta-feira que a recente modificação constitucional aprovada de forma parcial na Nicarágua, destinada a limitar a participação nas urnas e afastar aspirantes catalogados como "traidores da pátria", transforma a Carta Magna "em um instrumento a mais para excluir as vozes dissidentes".
Ramdin explicou nas redes sociais que "A proposta de reforma constitucional aprovada em primeira instância na Nicarágua restringe ainda mais a participação política, prolonga os mandatos e fecha os espaços democráticos. É particularmente alarmante que se impeça o exercício de cargos públicos àqueles que sejam arbitrariamente qualificados de 'traidores da pátria'. Esta reforma transforma a Constituição em um instrumento a mais para excluir as vozes dissidentes".
O responsável pela OEA lamentou que as autoridades do país centro-americano "parecem empenhadas em demonstrar" que a percepção de que se vive "um desastre político na Nicarágua" é "correta, com consequências terríveis para o povo nicaraguense".
Na mesma linha, sublinhou que "Estas medidas contrariam os princípios da democracia representativa, o pluralismo político e o respeito pelos direitos humanos consagrados na Carta da OEA e na Carta Democrática Interamericana".
Ramdin ressaltou ainda que os habitantes da Nicarágua "merecem instituições que protejam seus direitos, não que os restrinjam, assim como a oportunidade de escolher livremente seus dirigentes entre diferentes propostas e de decidir o futuro de seu país".
A Assembleia Nacional nicaraguense deu luz verde nesta terça-feira, de forma "unânime" e na primeira das duas legislaturas requeridas, a uma reforma parcial da Constituição que impede a participação em processos eleitorais àqueles que sejam considerados "traidores da pátria" ou "golpistas".
A iniciativa também contempla a extensão do período presidencial de seis para sete anos, dentro de uma reforma que será aplicada uma vez que receba a aprovação definitiva em uma segunda legislatura em 2027.