Um tribunal maltês declarou não culpado o empresário Yorgen Fenech das duas acusações que enfrentava por supostamente ordenar o assassinato da jornalista Daphne Caruana Galizia em 2017, quando esta investigava casos de corrupção que afetavam o Governo de Malta no contexto dos Papéis do Panamá.
A absolvição chegou depois que o júri emitiu nesta quarta-feira um veredicto de não culpabilidade por oito votos a um em cada um dos delitos que lhe eram atribuídos, cumplicidade e conspiração, após oito horas de deliberações, segundo informou o diário 'Times of Malta'.
A Fundação Daphne Caruana Galizia lamentou a absolvição de Fenech "nove anos" depois que a jornalista foi assassinada, "negando-lhe a justiça que merece". "Os fracassos institucionais que permitiram seu assassinato continuam sem ser resolvidos ou reformados", reprochou em um comunicado.
Na mesma linha, a ONG Repubblika qualificou a decisão de "decepcionante" e expressou seu apoio à família da repórter, que durante nove anos teve que suportar "a revelação dos detalhes mais íntimos" de sua morte, "anos de processos penais, ataques contínuos e difamação", além de uma "carga intolerável" ao "lutar pelas verdades que o próprio Estado estava obrigado a descobrir".
"O veredicto, no entanto, não exige que Malta finja que as provas ouvidas durante este julgamento nunca foram ouvidas. Não apaga as descobertas da investigação pública e não responde às perguntas profundas que permanecem sobre a corrupção, a impunidade, a interferência política e os fracassos do Estado", destacou em outro comunicado.
Por sua parte, a organização Occupy Justice sublinhou que não se poderá falar de justiça plena enquanto não se depurarem responsabilidades na "cadeia completa" de quem ordenou o crime da jornalista "e até que os erros institucionais expostos" após seu assassinato sejam corrigidos, já que "a luta pela justiça" continua.
"O trabalho não termina aqui. Malta ainda precisa da verdade, da prestação de contas, proteção para os jornalistas e instituições que atuem antes que a corrupção e a impunidade se tornem irreversíveis", argumentou o coletivo.
Reação política e críticas à investigação
O líder do partido opositor Nacionalista, Alex Borg, foi o primeiro dirigente a se pronunciar sobre o veredicto, chamando a cidadania a se concentrar diante do Parlamento maltês. Alegou que, embora "respeitem o veredicto", isso não significa "guardar silêncio" diante das dúvidas que surgiram durante o processo judicial.
Borg insistiu que esta decisão não fecha o capítulo do assassinato nem isenta o Estado de sua responsabilidade política pelas graves carências que minaram a investigação, entre elas a falta de avaliação adequada de provas devido ao atraso das autoridades em apreender, extrair ou analisar informações-chave contidas em telefones, computadores e outros dispositivos.
"Não se trata de detalhes menores. Quantas provas foram perdidas e quantas linhas de investigação ficaram sem explorar a tempo? Quão diferente teria sido a postura da Promotoria se desde o primeiro dia tivéssemos contado com instituições independentes, livres de conflitos e da pressão do poder?", questionou.
A família da jornalista foi aos tribunais para solicitar que Silvio Valletta, ex-comissário adjunto da Polícia de Malta --e esposo de Justyne Caruana, então ministra do Governo do Partido Trabalhista--, fosse afastado do caso, alegando falta de imparcialidade após se conhecer sua estreita relação com Fenech, com quem inclusive viajou ao exterior enquanto dirigia as investigações.
A essas dúvidas sobre a gestão das provas se somaram contínuas vazamentos de informações confidenciais sobre o curso da investigação, que teriam permitido aos implicados antecipar-se durante anos às ações das autoridades.
Um processo longo e marcado por recursos
O procedimento judicial se prolongou por anos porque Fenech apresentou diversas impugnações relacionadas com as circunstâncias de sua prisão, a suposta ilegalidade da detenção, o presunto descumprimento do dever do Estado maltês de proteger sua saúde e a forma como se desenvolveram os trâmites judiciais, que, segundo sua versão, violaram seu direito a um julgamento justo em um prazo razoável.
As investigações apontavam que o empresário teria pago cerca de 150.000 euros aos autores materiais do atentado, depois que a jornalista revelasse meses antes de sua morte a existência de uma sociedade opaca registrada nos Emirados Árabes Unidos, denominada 17 Black, propriedade de Fenech e utilizada presumivelmente para canalizar comissões ilegais para altos cargos do Executivo maltês.
Outras duas pessoas --Robert Agius, conhecido como "Ta Maksar", e seu sócio Jamie Vella-- foram declaradas culpadas em junho de 2025 por fornecer o explosivo utilizado no assassinato. Em 2022, os irmãos George e Alfred Degiorgio aceitaram penas de 40 anos de prisão após admitirem que colocaram e detonaram a bomba. Um terceiro implicado, Vince Muscat, foi condenado a 15 anos depois de confessar e fornecer detalhes sobre o crime.
O assassinato de Caruana Galizia e suas consequências
Caruana Galizia morreu em 16 de outubro de 2017, aos 53 anos, ao explodir uma bomba colocada em seu carro em frente à sua residência em Bidnija. No momento de seu assassinato, investigava um caso derivado dos Papéis do Panamá, relacionado a supostos subornos canalizados de 17 Black para sociedades de fachada vinculadas ao chefe de gabinete do ex-primeiro-ministro Joseph Muscat, Keith Schembri, e ao então ministro do Turismo, Konrad Mizzi, no Panamá.
Um relatório publicado em 2021 concluiu que o risco para sua vida se intensificou a partir de 2016, quando trouxe à tona os negócios no exterior de destacados dirigentes malteses após a filtragem dos Papéis do Panamá.
Fenech, máximo responsável do Grupo Tumas e conselheiro da ElectroGas Malta, foi preso em novembro de 2019 enquanto navegava em seu iate ao deixar um porto esportivo maltês. A acusação se apoiou no testemunho de seu motorista, Melvin Theuma, que confessou ter atuado como intermediário no assassinato e recebeu um indulto em troca de colaborar com a Justiça.
Sua detenção, unida às suspeitas de que altos cargos governamentais poderiam estar implicados, desencadeou em dezembro de 2019 uma onda de protestos em todo o país que colocou em xeque o então primeiro-ministro, Joseph Muscat. A jornalista também havia revelado que a esposa do 'premier' era titular de uma empresa no Panamá chamada Egrant.