A União Europeia coloca em marcha esta quinta-feira o seu novo quadro sobre design, fabricação e gestão dos veículos no final da sua vida útil, que obrigará os construtores europeus a incorporar pelo menos 25% de plástico reciclado nos automóveis novos que sejam comercializados a partir de 2036. Fixa-se ainda um primeiro objetivo intermédio de 15% aos seis anos, juntamente com exigências adicionais para simplificar a desmontagem, a reutilização e a reciclagem das distintas peças.
O regulamento introduz pela primeira vez quotas vinculativas de uso de plástico reciclado no setor do automóvel e prevê que a Comissão estabeleça também metas específicas para o aço e o alumínio a partir de 2033, com a finalidade de aumentar o emprego de matérias-primas secundárias e diminuir a dependência da UE de recursos virgens provenientes do exterior.
"O regulamento não trata apenas de resíduos, mas de resiliência e do futuro industrial da Europa", defendeu o vice-presidente da Comissão para Prosperidade e Estratégia Industrial, Stéphane Séjourné, que assegurou que as novas regras contribuirão para reduzir a dependência de fornecedores externos e para manter recursos estratégicos dentro da União.
Bruxelas lembra que todos os anos entre 10 e 12 milhões de veículos atingem o final da sua vida útil na Europa e passam a ser considerados resíduos, o que representa uma importante fonte de materiais como aço, alumínio, cobre ou plástico que a Comissão quer recuperar em maior proporção para reintroduzi-los na economia europeia.
Para facilitar este processo, os fabricantes deverão fornecer instruções "claras e detalhadas" sobre a extração e substituição de componentes tanto durante a vida útil do veículo como no momento do seu desmantelamento, de forma que as peças possam ser recuperadas, reutilizadas ou recicladas com maior facilidade.
Mais peças de segunda mão e maior responsabilidade do produtor
As novas disposições incluem medidas específicas para impulsionar a reutilização, a remanufatura e o recondicionamento de componentes, com o fim de aumentar a oferta de peças de segunda mão e aproveitá-las ao máximo antes que os materiais sejam destinados à reciclagem.
Ao mesmo tempo, reforça-se a responsabilidade ampliada do produtor, que obrigará os fabricantes a participar no financiamento da coleta e do tratamento dos veículos quando chegarem ao final de sua vida útil. Com isso, pretende-se incentivar, desde a fase de design, que os carros sejam mais fáceis de desmontar e que seus elementos possam ser recuperados com maior eficácia.
"Isto vai além da reciclagem: trata-se de garantir o acesso a materiais críticos e fazer com que nosso setor automotivo seja verdadeiramente circular", destacou a comissária de Meio Ambiente, Resiliência Hídrica e Economia Circular Competitiva, Jessika Roswall.
Nesta linha, a normativa contempla medidas concretas para elevar a recuperação de materiais como alumínio, cobre e terras raras provenientes de veículos descartados e favorecer sua posterior reutilização e reciclagem dentro do mercado europeu.
Desde 2031 só poderão ser exportados carros aptos para circular
Outra das mudanças chave se aplicará a meados de 2031, quando somente será permitido exportar para fora da UE veículos "aptos para circular", ou seja, que superem as inspeções técnicas exigidas pela legislação europeia. A intenção é evitar que automóveis considerados resíduos sejam enviados a terceiros países como se fossem de segunda mão.
Para isso, a regulamentação endurecerá os requisitos de rastreabilidade e os critérios que diferenciam um veículo usado de outro que alcançou o final de sua vida útil, além de reforçar os controles para assegurar uma aplicação uniforme em todos os Estados membros.
O novo marco estende de forma progressiva essas obrigações a outras categorias de veículos, como caminhões, ônibus e motocicletas, e substitui as normas europeias vigentes desde o início dos anos 2000 sobre a gestão de automóveis fora de uso e seu potencial de reutilização, reciclagem e recuperação.