O presidente do Tribunal Constitucional, Cándido Conde Pumpido, sugeriu que o recurso de amparo registrado pelo ex-presidente da Generalitat, Carles Puigdemont, poderia ser resolvido antes do final do ano.
Em uma entrevista na "RNE", coletada pela Europa Press, o magistrado destacou que a partir de 22 de setembro o Constitucional começará a debater os recursos de amparo apresentados após o Tribunal Superior de Justiça da UE ter amparado a Lei de Anistia. Ele também sublinhou que o primeiro a ser abordado será o do secretário-geral do Junts, Jordi Turull.
Conde Pumpido precisou que, após o caso de Turull, serão examinados em primeiro lugar os recursos de quem foi condenado pelo 1-O, como o presidente da ERC, Oriol Junqueras, e que em uma fase posterior serão estudados os recursos de quem "estava fora da Espanha e em situação de rebeldia" e não chegou a ser condenado, como ocorre com Puigdemont.
Neste contexto, o presidente do TC adiantou que a doutrina sobre esses recursos ficará fixada "em setembro ou em outubro" e que, a partir desse momento, "já é vinculante".
"Uma vez que nós tenhamos estabelecido essa interpretação, entendemos que o próprio Supremo pode, se assim o desejar, aplicá-la, ou se não, teremos que ser nós que iremos ditar uma a uma as sentenças nos meses seguintes", indicou.
Recurso da Fiscalia pela condenação a Álvaro García Ortiz
Em relação ao recurso apresentado pela Fiscalia Geral do Estado contra a sentença do Tribunal Supremo contra o ex-fiscal geral, Álvaro García Ortiz, inabilitado por dois anos por um delito de revelação de dados reservados, Conde Pumpido se recusou a se pronunciar, alegando que o procedimento "terá uma longa duração" que se prolongará "muito além" de sua saída do TC.
No entanto, ele pontuou que o Constitucional deverá avaliar se a interpretação aplicada na causa de García Ortiz era "conforme" com a Constituição.
Embora tenha ressaltado que se trata de um assunto "que de momento está iniciando", ele destacou que a resolução será adotada "no momento em que for apresentada" e lembrou que, com fiscais que estiveram diretamente sob sua responsabilidade, ele se absteve.
No entanto, Conde Pumpido esclareceu que quando ocupava o cargo de fiscal geral do Estado, García Ortiz trabalhava em Santiago de Compostela e não existia "nenhuma relação específica" entre ambos.
Renovação do Tribunal Constitucional
Sobre a renovação do Tribunal Constitucional, o atual presidente manifestou sua confiança de que a partir de 30 de setembro "já haja movimento e se comece a colocar em marcha".
Segundo explicou, o sistema de designação dos membros do tribunal é "bastante complicado" porque "obriga a entender-se os dois grandes partidos". Além disso, apontou que a mudança no TC apresenta uma "complicação" adicional por ter que ser impulsionada pelas comunidades autônomas.
"Atrasou-se desta vez porque houve três eleições autonômicas: as da Extremadura, as de Castela e Leão e as da Andaluzia. Com isso, o Senado utilizou sua faculdade de prorrogar o prazo para a apresentação das candidaturas até 30 de setembro", destacou, para precisar que "até agora só apresentaram" seus candidatos o Parlamento basco, "com dois magistrados realmente muito competentes".