O Parlamento Europeu instou esta quinta-feira os Estados membros a analisar se devem ser incorporadas à lista europeia de organizações terroristas determinadas entidades e pessoas vinculadas à organização islamista Irmãos Muçulmanos, dentro de um pacote de ações para frear a infiltração dessas redes nas instituições democráticas e reforçar a supervisão de seu financiamento e de suas atividades em território da União.
A resolução, aprovada na plenária de Estrasburgo (França) com 381 votos a favor, 167 contra e 15 abstenções, condena as táticas de infiltração islamista dirigidas a minar os valores europeus, o Estado de direito, a igualdade entre homens e mulheres e as liberdades fundamentais, e alerta do perigo de que esses grupos se sirvam das instituições e de recursos públicos para ampliar sua influência.
Neste contexto, a Eurocâmara sustenta que a Europa deve continuar sendo uma sociedade "livre, aberta e fiel aos seus princípios", mas ressalta que não pode continuar "financiando, consultando nem legitimando redes que utilizam sua linguagem, seus procedimentos e seu financiamento para enfraquecer seus valores de dentro".
Os eurodeputados pedem ainda às instituições comunitárias que intensifiquem os controles prévios a qualquer cooperação com entidades potencialmente implicadas nessas estratégias, citando expressamente o Fórum Europeu de Organizações de Jovens e Estudantes Muçulmanos (FEMYSO) e outras estruturas relacionadas com os Irmãos Muçulmanos.
Avaliar sua inclusão na lista de organizações terroristas
Um dos eixos centrais do texto é o pedido ao Conselho (os governos) para que examine se certas entidades ou indivíduos conectados com os Irmãos Muçulmanos cumprem as condições para serem incorporados à lista europeia de organizações terroristas, o que implicaria a imposição de sanções.
Para esta avaliação, o Parlamento reclama que não se limite a "as estruturas formais" da organização, mas que se estenda também a entidades associadas, organizações de fachada, intermediários financeiros, redes juvenis e pessoas com responsabilidades de liderança ou coordenação.
No âmbito financeiro, os eurodeputados exigem uma maior rastreabilidade dos fundos europeus e controles "mais rigorosos" sobre as organizações que recebem ajudas comunitárias. Além disso, pedem à Comissão Europeia um relatório detalhado dos recursos concedidos a pessoas ou entidades suspeitas de manter laços com os Irmãos Muçulmanos ou com o islamismo político.
O texto reclama igualmente reforçar a vigilância sobre o financiamento proveniente do exterior e sobre as associações transnacionais, em particular aquelas nas quais participem atores vinculados com o Catar ou a Turquia, assim como potencializar a cooperação entre os Estados membros, Europol e Eurojust para identificar possíveis redes de influência.
Apoio para vetar o burca e o niqab em espaços públicos
Por outro lado, a Eurocâmara apoia as medidas nacionais que proíbem o uso de véus integrais (niqab ou burca) em locais públicos, ao considerar que esta prática constitui "um desafio inaceitável para a segurança pública e a aplicação da lei".
Os eurodeputados justificam essas restrições como um instrumento para favorecer a "coesão social" e salvaguardar "os direitos e liberdades fundamentais dos outros, especialmente os das mulheres".
A resolução reclama também a criação de uma lista europeia de pregadores do ódio, seguindo o exemplo de iniciativas já vigentes em alguns Estados membros, com o objetivo de endurecer os controles sobre a concessão de vistos e permissões de residência às pessoas incluídas nesse registro.
Ao mesmo tempo, o Parlamento sublinha que a resposta frente à infiltração islamista deve vir acompanhada de medidas específicas para proteger os cidadãos muçulmanos frente à discriminação, que qualifica de "obrigação democrática", e solicita apoiar as organizações da sociedade civil e os representantes muçulmanos que defendem os valores democráticos e se opõem às pressões islamistas.