Um juiz federal dos Estados Unidos ordenou nesta quinta-feira à Administração de Donald Trump restabelecer o acesso à Casa Branca aos jornalistas da CNN, MS NOW e Politico, depois que o presidente proibiu a entrada dos três meios. O juiz Timothy Kelly considera que o veto é provavelmente inconstitucional e ordenou que as credenciais dos jornalistas sejam restauradas imediatamente.
A decisão de Kelly é temporária e ocorre dentro do procedimento iniciado pelos três meios contra a Administração. A resolução chega um dia depois de uma audiência na qual o magistrado questionou se a Casa Branca havia seguido o procedimento estabelecido por decisões judiciais anteriores para retirar o acesso a jornalistas.
Durante a audiência de quarta-feira, Kelly apontou que os precedentes do Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia estabelecem determinadas garantias de devido processo quando a Casa Branca pretende revogar o acesso de um jornalista. O magistrado considerou que essas exigências não pareciam ter sido cumpridas neste caso.
O Departamento de Justiça havia enviado aos três meios cartas nas quais comunicava a retirada de suas credenciais e os recriminava, entre outras questões, por ter divulgado informações que a Administração considera falsas sobre segurança nacional e por ter publicado informações sensíveis ou classificadas. O juiz questionou se essas comunicações chegaram depois que os passes já haviam sido revogados.
Os advogados do Governo sustentaram perante o tribunal que o acesso ao recinto da Casa Branca é um privilégio e não um direito constitucional. Também defenderam que o presidente deve ter a capacidade de agir de maneira imediata quando considera que existem questões relacionadas à segurança nacional.
O veto também havia alterado a cobertura presidencial
A exclusão da CNN teve consequências sobre o sistema de cobertura televisiva conjunta da Casa Branca. A rede fazia parte, junto com ABC, CBS, NBC e Fox News, do grupo de meios que se revezam para cobrir os deslocamentos e atos presidenciais e distribuir depois as imagens entre outras organizações.
Os outros quatro integrantes suspenderam temporariamente o funcionamento desse dispositivo depois que a CNN foi afastada da cobertura da viagem de Trump a Nova York para a Assembleia Geral das Nações Unidas. O sistema fornece imagens das atividades presidenciais a meios que não podem deslocar equipes próprias.
A resolução de Kelly não põe fim ao litígio. A Administração deverá cumprir agora a ordem de restabelecer o acesso enquanto continua o processo judicial sobre a legalidade da proibição. Trump havia dito na terça-feira que "provavelmente" permitiria o retorno dos meios se os tribunais decidissem contra sua decisão.