O Governo do Reino Unido respondeu às alusões do presidente argentino, Javier Milei, às ilhas Malvinas durante seu discurso na Assembleia Geral das Nações Unidas, sublinhando que Londres mantém uma postura inamovível sobre a soberania desses territórios e de suas águas adjacentes, e solicitando que sua posição fique incorporada ao registro oficial da sessão.
"O Reino Unido não tem dúvidas sobre sua soberania sobre as ilhas Malvinas e Geórgia do Sul e as ilhas Sandwich do Sul, e as zonas marítimas circundantes de ambos os territórios", concluiu o Executivo britânico em um comunicado divulgado nas redes sociais.
Junto à defesa de sua soberania sobre esses territórios ultramarinos, Londres colocou o foco no princípio de autodeterminação. Nesse sentido, reivindicou o direito da população das Malvinas de escolher livremente seu futuro político e de impulsionar seu próprio desenvolvimento econômico, social e cultural.
As autoridades britânicas enfatizaram que esse princípio está contido tanto na Carta das Nações Unidas quanto no artigo 1 dos Pactos das Nações Unidas sobre Direitos Humanos. Sob essa perspectiva, reiteraram que os habitantes do arquipélago desfrutam dos mesmos direitos que qualquer outro povo para fixar seu status político e orientar seu desenvolvimento.
A nota britânica também responde às referências do ministro de Estado argentino a diversas resoluções da ONU e a pronunciamentos diplomáticos regionais que reclamam a abertura de negociações sobre a soberania das Malvinas.
Para o Reino Unido, essas resoluções e declarações não modificam as obrigações internacionais ligadas à autodeterminação, uma vez que, em sua opinião, o caráter juridicamente vinculante desse direito não pode ser limitado nem atenuado por outras posições diplomáticas.
Em sua mensagem, o Executivo britânico descreve também sua relação com as Malvinas e com o restante dos territórios britânicos ultramarinos como um vínculo sustentado na cooperação e em valores compartilhados.
Por outro lado, Londres reprova Buenos Aires por continuar rejeitando a aplicação do princípio de autodeterminação aos habitantes das ilhas e critica por utilizar diferentes fóruns internacionais para insistir em suas reivindicações sobre a soberania do arquipélago, considerando que essa atitude é incompatível com os princípios consagrados na Carta da ONU.
A declaração britânica é divulgada depois que Javier Milei reivindicou nesta quarta-feira a soberania argentina sobre o arquipélago, sob administração britânica, e questionou o papel das Nações Unidas por não "fazer valer" suas resoluções. "Não faltam palavras nem resoluções, o que falta é que tenham consequências", disse.
O presidente argentino lamentou que nada "mudou" desde que há meio século a Assembleia Geral aprovou a resolução 3149, a primeira sobre as Malvinas, que instava ambas as partes a não adotarem medidas "unilaterais enquanto a disputa permanecesse aberta", e defendeu que as autoridades argentinas utilizaram as ferramentas ao seu alcance para sustentar sua reclamação sobre o arquipélago, no que descreveu como uma "defesa pacífica, prática e efetiva".