A Segurança Social dispõe de um serviço que permite consultar e descarregar um documento com a idade legal ordinária de reforma e a data exata em que cada pessoa poderá aposentar-se. O relatório está disponível desde 30 de setembro de 2026 e pode ser utilizado para comprovar essa informação perante uma empresa ou qualquer outra entidade que a solicite.
A ferramenta evita ter de partilhar informação adicional sobre a trajetória laboral ou a pensão estimada. Ao contrário do relatório que se obtém através do simulador de reforma, este documento limita-se a recolher dois dados: a idade ordinária que corresponde ao trabalhador e o dia em que atingirá essa idade.
Como descarregar o relatório de idade legal de reforma
Para obter o documento é necessário aceder ao portal Tu Seguridad Social e localizar a opção «Informe de edad legal de jubilación», dentro do apartado «Otras gestiones».
O procedimento é o seguinte:
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Entrar no portal Tu Seguridad Social.
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Aceder à opção «Informe de edad legal de jubilación», dentro de «Otras gestiones».
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Identificar-se mediante o código que o serviço envia por SMS para o telefone móvel registado na Segurança Social.
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Uma vez concluído o processo, descarregar o relatório com a idade ordinária de reforma e a data em que se atinge.
Nos casos em que o cálculo dependa de circunstâncias adicionais, como ter filhos ou uma deficiência, o relatório deve ser obtido através do simulador de pensão de reforma. Nesse caso, primeiro é necessário realizar a simulação e depois selecionar a opção «Informe edad legal de jubilación», juntamente com o download do relatório em PDF.
Para que serve este documento?
O relatório permite comprovar perante uma empresa ou um terceiro quando se atinge a idade ordinária de reforma sem ter de facultar outros dados pessoais ou económicos.
A Segurança Social destaca a sua utilidade para determinadas diligências laborais, especialmente nos processos relacionados com a reforma parcial, em que pode ser necessário demonstrar que se cumpre a idade exigida.
O documento não substitui o simulador de reforma. Este último continua a ser a ferramenta adequada para consultar uma estimativa da futura pensão, rever as contribuições registadas e analisar diferentes cenários laborais.
O que deves ter em conta antes de o descarregar
O Instituto de Segurança Social explica que o cálculo é feito partindo do pressuposto de que todas as contribuições estão pagas e de que a situação laboral atual da pessoa se mantém até à data em que atinja a sua idade legal ordinária.
Por conseguinte, se mudarem as circunstâncias laborais ou de contribuição, a data calculada pode variar. Além disso, o serviço ainda não contempla diretamente todos os supostos especiais, como as bonificações de idade por determinadas atividades profissionais.
A ferramenta oferece assim uma forma simples de conhecer e comprovar a idade ordinária de reforma, embora, para calcular o montante da futura pensão ou estudar situações particulares, continue a ser necessário recorrer aos serviços específicos do Instituto de Segurança Social.