A Comissão Permanente do Conselho Geral do Poder Judicial (CGPJ) acordou a nomeação da magistrada de Cartagena Consuelo Andreo para apoiar os Tribunais de Instância de Ceuta em assuntos de violência sobre a mulher, no contexto da crise migratória que atravessa a cidade autônoma.
Andreo, juíza da Seção de Instrução do Tribunal de Instância de Cartagena com competência nessa mesma matéria, se incorporará à Seção Civil e de Instrução do Tribunal de Instância de Ceuta durante um período inicial de seis meses, prorrogável, devido ao aumento da carga de trabalho, segundo explicou o CGPJ em uma nota de imprensa divulgada nesta terça-feira.
Esta decisão é adotada após o ministro da Presidência, Justiça e Relações com as Cortes, Félix Bolaños, ter tornado público nesta segunda-feira seu apoio à nomeação de um segundo juiz de reforço para os juizados de Ceuta diante da crise migratória, após a solicitação formal elevada pelo CGPJ.
Bolaños comunicou em seu perfil da rede social 'X' que a petição foi autorizada "de maneira imediata" e afirmou que atribuirá "todos os meios para que a normalidade retorne o mais rápido possível à cidade".
A escolha de Andreo foi realizada a proposta da presidenta em funções do Tribunal Superior de Justiça da Andaluzia, Ceuta e Melilla, Beatriz Pérez, após avaliar que, entre os quatro aspirantes, "Andreo é a que mais antiguidade tem na carreira judicial, por sua trajetória na jurisdição penal e por que em seu atual destino já tem competência em matéria de violência sobre a mulher", conforme assinalou o CGPJ.
Na última sexta-feira, o órgão de governo dos juízes já havia nomeado Miguel Ángel Torres, magistrado da Seção Sétima da Audiência Provincial de Málaga, com sede em Melilla, para reforçar os juizados de Ceuta.
Além disso, o CGPJ lembrou que no dia 25 de agosto a presidenta do TSJ da Andaluzia decidiu estabelecer um reforço do serviço de plantão no Tribunal de Instância de Ceuta com um segundo juiz do partido judicial "enquanto durar a situação extraordinária gerada pela crise migratória".
Nesta mesma linha, o ministro Bolaños sublinhou nesta terça-feira, por meio de outra mensagem na rede social 'X', que o Ministério da Justiça aprovou ampliar o turno de ofício na cidade autônoma com 10 novos advogados, que se somam a outros 5 já autorizados na primeira semana de agosto.
"Continuamos voltados com Ceuta", manifestou, para ressaltar que, em conjunto, multiplicou-se por seis o número de advogados vinculados ao turno de ofício.
Por outro lado, a Procuradoria Geral do Estado elevou nesta segunda-feira para 23 as agressões sexuais registradas durante a crise migratória decorrente da entrada maciça de imigrantes em Ceuta no final de julho.
Fontes fiscais precisaram à Europa Press que nove das vítimas são menores, com idades entre 14 e 17 anos; que cinco dos ataques foram violações --agressões com penetração--, e que foram identificados oito supostos responsáveis: quatro de nacionalidade marroquina, três espanhóis e um belga.