Vox apresentou uma queixa perante a Sala Segunda do Tribunal Supremo contra o ministro dos Transportes e Mobilidade Sustentável, Óscar Puente, por supostos crimes de homicídio e lesões por imprudência grave, na modalidade de comissão por omissão, em relação ao acidente ferroviário ocorrido esta quarta-feira em Urda (Toledo). A formação considera necessário investigar se o titular da pasta incumpriu as suas obrigações de direção, supervisão e controlo em matéria de segurança ferroviária e solicita que compareça perante o Alto Tribunal na qualidade de investigado.
A iniciativa judicial centra-se em determinar que informação recebeu o ministro sobre possíveis deficiências na rede ferroviária, que atuações impulsionou para corrigi-las e de que maneira supervisionou a sua execução. Segundo expõe Vox no seu escrito, a investigação deve esclarecer também se Puente exigiu os relatórios necessários para conhecer o estado da segurança ferroviária e se adotou as medidas que correspondiam às suas responsabilidades.
A queixa é apresentada quando ainda não foram determinadas oficialmente as causas da colisão, circunstância que a própria formação reconhece no seu escrito. Vox não atribui ao ministro a decisão concreta de autorizar a retomada da circulação ferroviária, mas sim levanta uma possível responsabilidade penal derivada das omissões que considera necessário investigar.
Vox pede investigar os compromissos de segurança ferroviária assumidos em fevereiro
Entre os antecedentes que incorpora a queixa figuram os alertas e reclamações formulados após os acidentes ferroviários de Adamuz e Gelida, assim como o acordo alcançado no passado dia 9 de fevereiro entre o Ministério dos Transportes e as organizações sindicais para reforçar a manutenção das infraestruturas, os quadros de pessoal e as condições de segurança.
A formação reclama que se verifique até que ponto os compromissos assumidos tinham sido executados e que sejam identificadas as sete medidas que, segundo a documentação recolhida no escrito, ainda se encontravam em tramitação em 16 de outubro.
Com este pedido, Vox pretende que a investigação judicial examine tanto os alertas transmitidos aos responsáveis do Ministério como as decisões adotadas posteriormente para lhes dar resposta, com especial atenção aos mecanismos de acompanhamento e verificação das atuações comprometidas.
Solicitam a declaração de Puente
A queixa inclui uma série de diligências dirigidas a reconstruir a atuação dos responsáveis pela segurança ferroviária antes do acidente. Além de solicitar que Óscar Puente declare como investigado, o Vox pede que sejam incorporados aos autos os relatórios, comunicações e alertas recebidos pelo Ministério dos Transportes e pela Adif relacionados com possíveis deficiências de segurança.
A formação também reclama que sejam examinados os protocolos aplicáveis quando ocorrem falhas nos sistemas de proteção ferroviária, com o objetivo de determinar quais procedimentos estavam previstos e que medidas deveriam ser adotadas perante situações deste tipo.
Entre as declarações solicitadas figuram as de responsáveis do departamento ministerial, representantes das organizações sindicais e membros da associação de vítimas do acidente de Adamuz. Assim mesmo, o Vox propõe a elaboração de uma prova pericial independente que permita identificar as possíveis deficiências existentes e estabelecer que atuações concretas teriam podido evitar a colisão.
Outra queixa contra responsáveis da Adif
O escrito apresentado perante o Supremo também faz referência a outra queixa formulada pelo Vox contra responsáveis da Adif com competências em circulação e segurança ferroviária, cujas atuações solicita incorporar para facilitar a coordenação de ambas as investigações.
A formação diferencia assim entre as decisões operacionais relacionadas diretamente com a circulação dos comboios e as possíveis responsabilidades de supervisão que atribui ao ministro no exercício das suas funções.