A União Europeia expressou seu pesar "profundamente" pela decisão adotada nesta quinta-feira pelo Conselho Judicial de Kosovo (KJC), que optou por considerar válidas as demissões de juízes serbocossovares que já haviam sido retiradas anteriormente, uma atuação que o bloco considera "incompatível" com a normativa kosovar, com as garantias processuais e com as exigências próprias de um Estado de direito.
O Serviço Europeu de Ação Externa (SEAE) ressaltou em um comunicado que "Sob sua Constituição, Kosovo é uma sociedade multiétnica regida pelo Estado de direito, e seu sistema judicial deve refletir a diversidade étnica de Kosovo", insistindo que a UE tem reclamado de forma reiterada a Pristina que facilite a reintegração do pessoal judicial serbocossovar conforme a legislação de Kosovo e aos acordos alcançados no âmbito do Diálogo mediado por Bruxelas.
Bruxelas recordou que no dia 15 de julho passado saudou a retirada das demissões que haviam sido apresentadas por juízes, promotores e pessoal de apoio serbocossovares, um avanço que agora considera desfeito pela resolução do KJC. A UE acrescentou que este passo se soma a decisões semelhantes tomadas em julho pelo Conselho Fiscal de Kosovo (KPC) e pelo presidente em exercício em relação às demissões de promotores serbocossovares.
Na mesma linha, alertou que essas atuações "vão contra os princípios de um poder judiciário multiétnico", minam a confiança da comunidade serbocossovar e colocam em risco os esforços voltados a garantir um retorno estável dessa comunidade às instituições de Kosovo.
Diante desse cenário, a UE instou "todos os atores pertinentes" a que promovam as condições necessárias para assegurar um poder judiciário multiétnico que respeite plenamente a legislação kosovar, as garantias processuais e os compromissos adquiridos dentro do Diálogo patrocinado pela União Europeia.