A cidadania da Guiné-Bissau vai às urnas neste domingo para decidir em referendo se dá luz verde a uma nova Constituição que busca afiançar a autoridade do presidente de transição, o golpista Horta N'Tam, a poucos meses da convocação de eleições gerais.
A nova carta magna, ratificada em janeiro, apenas dois meses após o golpe de Estado contra o então chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló, confere ao presidente a faculdade de nomear o primeiro-ministro e o restante dos integrantes do Executivo.
Da mesma forma, o presidente terá a potestade de dissolver o Parlamento, que no novo texto passará a se chamar Assembleia Nacional, embora mantenha suas funções legislativas e de controle da ação do Governo.
O histórico Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), principal força oposicionista, rejeitou a consulta e instou a população a não participar, ao alertar para um possível desequilíbrio profundo entre poderes em um momento em que o país tenta reconstruir uma mínima normalidade democrática.
Paralelamente, cresce o receio de que, se a Constituição for aprovada, Horta N'Tam possa recorrer às novas prerrogativas para eludir o marco de transição, que estabelece que nem o presidente nem o primeiro-ministro de transição poderão concorrer às eleições gerais previstas para o próximo mês de dezembro, ao término do processo.
Em concreto, a oposição teme que Horta N'Tam utilize o reforço de seu peso institucional para configurar um Governo alinhado com seus interesses, aproveitando as normas que ele mesmo impulsionou no novo texto constitucional.
A proposta constitucional contempla ainda reduzir o número de cadeiras do Parlamento de 102 para 65, diminuir as circunscrições eleitorais de 29 para 12 e endurecer de forma notável as condições exigidas para apresentar uma candidatura presidencial.