O ministro da Presidência, Justiça e Relações com as Cortes, Félix Bolaños, lançou uma mensagem de "calma" e de "confiança no Estado" diante da crise migratória de Ceuta, sublinhando que a "prioridade" do Governo é "tramitar a devolução" aos seus países de origem das pessoas que entraram na cidade autônoma nos dias 30 e 31 de julho. Avançou, além disso, que serão reforçados os meios judiciais assim que o Conselho Geral do Poder Judicial (CGPJ) formular a "petição formal".
Bolaños interveio nesta quinta-feira na Comissão Mista de Segurança Nacional no Congresso dos Deputados, convocada para analisar as consequências da entrada massiva de migrantes do Marrocos para Ceuta. No início de sua comparecência, reconheceu "a dimensão política e social dos acontecimentos" e os descreveu como "um fato indiscutivelmente grave", acompanhando essas palavras de um apelo à "calma" e à "confiança no Estado".
"Estamos trabalhando sem descanso", assegurou o ministro, ressaltando que o Conselho de Ministros está "comprometido" e que "é o momento em que o Estado está mais presente em Ceuta". Nesse contexto, defendeu a designação do ministro de Política Territorial, Ángel Víctor Torres, "como responsável pelo 'comando único' para gerir a crise migratória em Ceuta, com o objetivo de reforçar a coordenação entre as diferentes autoridades e administrações implicadas". Destacou de Torres que "é uma pessoa com uma experiência em gestão e em crises migratórias bem conhecida. E, por sinal, com sucesso", valorizando seu "talento negociador" e sua "colaboração institucional".
Para Bolaños, "a prioridade agora é localizar, atender e começar os processos de repatriação, reagrupamento familiar ou asilo das pessoas que permanecem de maneira irregular em Ceuta", o que implica "reforçar a justiça para tramitar o retorno das pessoas migrantes aos seus países de origem". Precisou que se trata de um "procedimento complexo" que deve ser desenvolvido "de acordo com a lei", respeitando "garantias" que impedem "fazer isso de maneira imediata". Lembrou que na crise de 2021 em Ceuta foram realizadas devoluções "que não foram feitas conforme a lei", pelas quais a delegada do Governo e a vice-presidente da cidade foram condenadas por prevaricação.
Reforços judiciais e resposta do Ministério
Em relação ao reforço da Administração da Justiça, garantiu que o Ministério financiará e autorizará "de maneira imediata" os meios adicionais que solicitarem o CGPJ e o Tribunal Superior de Justiça da Andaluzia, e assinalou que espera receber essa solicitação "esta semana". Explicou que ainda não chegou "essa petição formal oficial de reforços", mas prometeu que "assim que a recebermos, em horas, o Ministério da Justiça aprovará a partida orçamentária correspondente e reforçaremos o Tribunal de Instância de Ceuta para poder tramitar com maior agilidade".
Em paralelo, detalhou que o departamento já aumentou "aquilo que sim depende" de suas competências, "como são o pessoal funcionário, os diretores da Administração da Justiça, os gestores, os tramitadores, o pessoal funcionário de auxílio judicial". Também foi reforçado o Instituto de Medicina Legal e Ciências Forenses de Ceuta, que "fez 82 autópsias, 62 inumações e nove identificações". "Também autorizamos o reforço da Fiscalia, muito importante em todos os procedimentos, sobretudo os que afetam a menores", acrescentou.
Bolaños avaliou que o reforço "foi contundente e imediato" graças à "experiência acumulada". "Sabemos que por ocasiões anteriores que essas situações precisam de um reforço também em matéria de justiça e por isso quisemos nos antecipar", concluiu.
Recuperar a normalidade em Ceuta
Como segunda grande linha de atuação, o ministro situou "garantir o completo funcionamento da cidade e sua pronta recuperação", tanto "econômica como social". Indicou que nestes dias "houve um aumento de 4,2% dos procedimentos" judiciais em Ceuta e admitiu que "ainda não há uma situação de normalidade em Ceuta". "Claro que a situação não é de normalidade. É pior, é um número ruim, tomara que não tivesse aumentado, tomara que tivesse diminuído", lamentou.
Dirigindo-se à cidadania ceutí, assegurou "que o Governo da Espanha colocará todos os meios que sejam necessários para que se recupere a normalidade o mais rápido possível". "Vamos trabalhar para resolver uma crise complexa, difícil, mas vamos fazê-lo para que recupere a normalidade do povo ceutí o mais rápido possível", insistiu.
Cruzamento político com PP e Vox
No plano político, Bolaños reprochou ao PP que assuma "o discurso do Vox por completo" e sustentou que a direita "utiliza algumas palavras, algumas expressões que são realmente próprias da ultradireita".
Ele atacou os planteamentos do Vox ao considerar que "são discursos contra a convivência", respondendo assim à intervenção de Pepa Millán, porta-voz da formação no Congresso. "Não há nenhum exército que tenha invadido Ceuta, nenhum, é uma falsidade, senhora Millán, uma falsidade", replicou o ministro à deputada, que havia qualificado os fatos de "invasão". Bolaños pediu que, "se tiver a bem, retifique isso".
Além disso, sublinhou que "não é muito patriota envolver-se na bandeira da Espanha em Ceuta, mas negar a Ceuta que o resto das comunidades autônomas possam colaborar na normalização desta cidade". "Não é nada patriota. Também somos um Estado social e isso supõe que não deixamos ninguém na vala, supõe que respeitamos a dignidade de todas as pessoas que estão em nosso território", assinalou.
O titular da Justiça advertiu que devem ser respeitados a dignidade e as necessidades básicas de quem se encontra na Espanha, independentemente de sua nacionalidade ou "a cor da pele que tenha": "Para nós, a segurança, o respeito à fronteira, a solidariedade e a democracia não são conceitos antagônicos, mas complementares, podem ser defendidos todos eles", defendeu.
Os boatos que desencadearam a crise
Por último, Bolaños reiterou que foram "dois boatos produto da tergiversação de uma sentença do Tribunal Supremo" os que "provocaram, entre outras circunstâncias, a entrada maciça de pessoas em Ceuta nos dias 30 e 31 de julho". Segundo explicou, "essa tergiversação que se produziu deu lugar a dois boatos que correram muito amplamente pelas redes sociais. O primeiro dos boatos é que a fronteira estava aberta, o segundo é que se você entrar nadando na Espanha não podem te devolver".
Lembrou que, no final de junho, o Tribunal Supremo estabeleceu que aos migrantes que alcançassem Ceuta ou Melilla nadando deveria ser aplicado o procedimento ordinário de devolução e não o de rejeição na fronteira, embora apontou que "nada impediria" recorrer às chamadas devoluções em quente caso se implantassem "elementos de contenção no mar para proteger a linha fronteiriça".