O Congresso voltará à atividade com uma longa lista de reformas pendentes, mas PSOE e Sumar não têm votos suficientes para aprová-las sozinhos. O final da legislatura devolverá assim o protagonismo a Junts, ERC, PNV e Podemos, além de EH Bildu e outros grupos cuja posição pode ser determinante conforme cada votação.
A aritmética explica boa parte do problema. O Governo precisa reconstruir uma maioria praticamente iniciativa a iniciativa, e nem todos os sócios que facilitaram a investidura de Pedro Sánchez mantêm as mesmas prioridades nem apresentam as mesmas condições.
Entre as normas que enfrentam esse exame estão a Lei do Cinema, a proteção de menores em ambientes digitais ou a reforma da Lei de Segurança Cidadã, além da grande incógnita política do outono: uns eventuais Orçamentos Gerais do Estado.
Junts, decisivo na Lei do Cinema
Uma das primeiras negociações chegará com o Projeto de Lei do Cinema e da Cultura Audiovisual. O texto superou em junho as emendas à totalidade por uma margem estreitíssima: 175 votos contra 172, uma fotografia de até que ponto cada voto conta.
Junts conseguiu imprimir parte de sua agenda na negociação e registrou numerosas emendas relacionadas com as línguas cooficiais, as ajudas ao setor, os incentivos fiscais e a produção independente. Entre elas figura que pelo menos 15% do Fundo para o Fomento da cinematografia e do audiovisual seja destinado ao audiovisual em línguas oficiais diferentes do castelhano e outras reconhecidas estatutariamente.
O próprio grupo independentista assegurou durante o debate de totalidade que o acordo alcançado incorporava uma "marca muito importante" de Junts em questões linguísticas, fiscais e culturais.
ERC também tem capacidade para tensionar a negociação. Segundo as informações coletadas por DEMÓCRATA antes do verão, o grupo de ERC apresentou posições mais exigentes em dois dos assuntos sensíveis da norma: a cota de tela e a janela de exibição.
A proteção dos menores busca uma maioria
Outro exame chegará com o Projeto de Lei de Proteção das Pessoas Menores de Idade nos Ambientes Digitais. Sua ponência já começou os trabalhos e o PSOE quer incorporar mudanças sobre a manipulação algorítmica e o acesso dos menores às redes sociais. O Governo situou em 16 anos a idade mínima para prestar consentimento em determinadas matérias vinculadas à própria imagem e aposta também por essa idade para o acesso a redes sociais.
Aqui também não existe uma maioria fechada. Somar vê favoravelmente as mudanças impulsionadas pelos socialistas, enquanto as conversas deverão se estender a Junts e ao PP, segundo fontes da ponência consultadas pelo DEMÓCRATA.
A Lei Mordaza evidencia o problema dos aliados
Ainda mais complexa é a reforma da Lei Orgânica de Segurança Cidadã, uma das prioridades que Somar quer culminar antes de terminar a legislatura.
A iniciativa está presa há tempo precisamente pelas diferenças dentro do bloco que teria que aprová-la. PNV e Podemos mantêm posições que dificultam o acordo, enquanto Somar tenta reativar uma reforma que já fracassou na passada legislatura pelas discrepâncias entre os aliados do Governo.
Podemos, além disso, registrou sua própria proposição para reformar a Lei de Segurança Cidadã, uma mostra de que compartilha o objetivo de modificar a norma mas não necessariamente o alcance da reforma proposta pelo resto da maioria.
E acima de tudo, os Orçamentos
O maior desafio chegaria se Pedro Sánchez cumprir seu compromisso de apresentar uns novos Orçamentos Gerais do Estado. Nesse caso, o Governo precisaria construir uma maioria que reúna novamente forças com interesses políticos e territoriais muito diferentes.
O sócio de coalizão, Somar, sustenta que quer negociar umas contas para aprová-las. No entanto, outros aliados habituais do Executivo duvidam que exista uma negociação orçamentária com possibilidades reais de culminar com sucesso, segundo fontes consultadas pelo DEMÓCRATA.
A reta final parlamentar volta assim a uma situação conhecida durante toda a legislatura: Moncloa pode marcar as prioridades, mas não controla seu desfecho. Junts, ERC, PNV, Podemos e o resto dos aliados terão capacidade para modificar, atrasar ou impedir algumas das reformas pendentes. Com o horizonte eleitoral cada vez mais presente, reconstruir aquela maioria será previsivelmente mais difícil em cada votação.