A titular de Finanças da Suíça, Karin Keller-Sutter, mostrou seu rejeição à decisão da Comissão de Assuntos Econômicos e Tributários do Conselho dos Estados —a Câmara Alta suíça—, que votou contra a linha marcada pelo Governo no projeto de reforma da Lei Bancária e da Ordemança de Adequação de Capital, ainda em fase de debate parlamentar.
O plano do Executivo pretende que as entidades consideradas de importância sistêmica no país respaldem com 100% de seu capital CET1 —o de maior qualidade— as participações em suas filiais no exterior, com o fim de reforçar sua resistência diante de possíveis perturbações e evitar episódios similares ao colapso do Credit Suisse em 2023.
UBS, o maior banco suíço, manifestou reiteradamente sua oposição a este endurecimento normativo, alegando que supondria uma perda de competitividade frente a outros grandes bancos internacionais e um peso para a economia helvética.
Frente ao planteamento do Governo, a maioria da Comissão apoiou uma moção que reduz o patamar para 50% de CET1, permitindo que o resto das exigências sejam cobertas por meio de bônus contingentemente convertíveis ('CoCos'), o que representa um relaxamento substancial em relação ao design original do Conselho Federal.
"A proposta do Conselho Federal estipula que os bancos de importância sistêmica estabelecidos na Suíça devem cobrir todas suas participações em filiais estrangeiras com capital de nível 1 comum (CET1). No entanto, sob a perspectiva da (Comissão), isso limita gravemente a competitividade do UBS e, consequentemente, prejudica a economia", diz o comunicado emitido após a votação.
Seguindo os argumentos defendidos pelo UBS, o órgão parlamentar instou o Executivo, com sete votos a favor, quatro contra e duas abstenções, "a abandonar completamente a regulação legal da suficiência de capital para os investimentos estrangeiros e deixar essa responsabilidade nas mãos do Conselho Federal, como ocorre atualmente, por meio de ordens".
"Em geral, a maioria do comitê considera que a solução proposta estabelece regulações muito rigorosas, alinhadas com os padrões internacionais e comparáveis às da União Europeia e do Reino Unido. Considera que sua solução é adequada para o mercado e viável, e que permite ao UBS manter sua competitividade", diz o documento publicado.
A ministra das Finanças defendeu perante a imprensa que "é uma solução que favorece o banco e prejudica os contribuintes", para acrescentar a seguir que, a seu ver, a abordagem da Comissão não consegue reforçar de forma efetiva a solidez do UBS.
UBS considera insuficiente a redução proposta
UBS agradeceu à Comissão que explore vias alternativas frente às "propostas extremas" do Governo em matéria de regulação bancária, embora tenha advertido que mesmo o cenário de reduzir as exigências para 50% implicaria um "aumento significativo dos custos" para a entidade.
"Junto com um amplo conjunto de outras medidas regulatórias, essas recomendações aumentariam ainda mais os custos de financiamento para o centro financeiro e a economia suíça em um contexto internacional em que outros importantes centros financeiros estão simplificando e racionalizando seus marcos regulatórios para os bancos", afirmou UBS em uma nota.
Ao mesmo tempo, o banco reivindicou que as mudanças normativas "estejam alinhadas com os padrões internacionais, sejam proporcionais e abordem as causas profundas da crise do Credit Suisse".
Segundo seus cálculos, o cumprimento integral do projeto original implicaria um impacto de 22.000 milhões de dólares (18.788 milhões de euros) em sua razão de capital, enquanto que com a flexibilização apoiada pela Comissão o efeito seria reduzido para 13.000 milhões de dólares (11.200 milhões de euros), uma parte dos quais poderia ser coberta por meio da emissão de títulos 'CoCo'.