O ministro dos Assuntos Estrangeiros, José Manuel Albares, manterá reuniões com vários responsáveis comunitários para sondar os prazos, os procedimentos e a viabilidade política das medidas anunciadas por Pedro Sánchez no Congresso.
A agenda inclui encontros com a comissária europeia para o Mediterrâneo, Dubravka Šuica, e com o comissário de Assuntos Internos e Migração, Magnus Brunner. A viagem se prolongará durante dois dias e também contempla contatos com a alta representante da UE para Assuntos Estrangeiros, Kaja Kallas, e com o comissário de Comércio, Maroš Šefčovič.
O objetivo político é converter a fronteira sul espanhola em uma questão europeia e reforçar a presença de Ceuta e Melilla nas instituições e políticas comunitárias.
Um assento estável no Comitê Europeu das Regiões
Uma das propostas consiste em garantir uma representação estável de Ceuta e Melilla no Comitê Europeu das Regiões, o órgão consultivo que reúne representantes autonômicos e locais dos Estados membros.
A Espanha dispõe atualmente de 21 postos. Dezessete correspondem às comunidades autônomas e os quatro restantes são atribuídos a representantes municipais propostos pela Federação Espanhola de Municípios e Províncias.
O Governo estuda reservar de forma permanente um ou dois desses postos para Ceuta e Melilla. A medida não exigiria reformar os tratados europeus, mas sim alcançar um acordo interno sobre a composição da delegação espanhola e contar com a FEMP.
Esta é, a priori, a iniciativa que apresenta um percurso institucional mais simples.
Mais Frontex e fundos europeus para a fronteira
Albares abordará com o comissário Magnus Brunner a resposta comunitária à crise migratória e o pedido espanhol de apoio econômico e operacional.
O Governo pretende reforçar a participação da Frontex em Ceuta e conseguir ajuda europeia para o controle fronteiriço, a atenção dos migrantes e a tramitação dos pedidos de asilo.
A Comissão Europeia espera que a Espanha concretize quais necessidades quer cobrir com os fundos de emergência e quais funções assumiriam os efetivos da Frontex e Europol.
Brunner já manteve esta segunda-feira uma conversa com o ministro de Política Territorial e responsável pelo acompanhamento da crise de Ceuta, Ángel Víctor Torres. O comissário qualificou o contato de “bom e construtivo” e apontou que a proteção das fronteiras exteriores e os retornos são prioridades para Bruxelas.
A possível entrada na União Aduaneira
A segunda grande proposta é estudar a incorporação de Ceuta e Melilla à União Aduaneira europeia.
As duas cidades estão integradas na União Europeia, mas permanecem fora do seu território aduaneiro e desfrutam de um regime econômico e fiscal específico. A eventual incorporação facilitaria a circulação comercial com o resto do mercado comunitário, embora pudesse obrigá-las a revisar algumas de suas atuais isenções e reduções tarifárias.
Por isso, o Governo ainda não propõe uma adesão imediata. Antes deverá analisar com as autoridades de Ceuta e Melilla quais vantagens obteriam e quais benefícios fiscais poderiam perder.
A modificação necessitaria do respaldo dos Estados membros da UE.
O caminho mais complexo: tornar-se regiões ultraperiféricas
A Espanha também quer explorar o reconhecimento de Ceuta e Melilla como regiões ultraperiféricas da União Europeia, uma categoria da qual já desfruta as Canárias. Esse estatuto permitiria acessar uma maior cofinanciamento europeu e conservar regimes econômicos, fiscais e aduaneiros adaptados às características territoriais de ambas as cidades.
O procedimento seria mais longo. Exigiria uma proposta da Comissão Europeia, a consulta ao Parlamento Europeu e a aprovação unânime dos Vinte e Sete, além de modificar o Tratado de Funcionamento da UE.
Atualmente têm essa consideração as Canárias; as regiões portuguesas dos Açores e da Madeira, e vários territórios franceses, entre eles Guadalupe, Martinica, Guiana Francesa, Reunião e Mayotte.
Uma resposta política à crise de Ceuta
A iniciativa chega após a entrada maciça de migrantes registrada no final de julho e da controvérsia sobre a atuação de Marrocos durante as horas críticas.
Sánchez afirmou na última quinta-feira no Congresso que não existem “evidências sólidas” que permitam concluir que as autoridades marroquinas planejaram ou executaram a entrada. O Governo reconheceu sim uma atuação anômala das forças fronteiriças do país vizinho durante parte da crise.
A estratégia de Albares busca que a proteção de Ceuta e Melilla deixe de ser abordada apenas como um assunto bilateral entre Espanha e Marrocos e passe a fazer parte das políticas fronteiriças, comerciais e territoriais da União Europeia.