Catorze comunidades autônomas apoiaram nesta quinta-feira a transferência de 25 milhões de euros para Ceuta para atender os menores imigrantes não acompanhados que permanecem na cidade após a entrada massiva do dia 30 de julho. A decisão foi aprovada na Conferência Setorial de Infância e Adolescência, embora o acordo tenha evidenciado novamente as diferenças entre o Governo e as comunidades governadas pelo Partido Popular sobre como enfrentar a crise.
As comunidades do PP que participaram da reunião votaram a favor da transferência, embora considerem que a quantia é insuficiente para enfrentar a situação que atravessa Ceuta. Madri foi especialmente crítica com a quantia. Sua conselheira de Família, Ana Dávila-Ponce de León, advertiu que os 25 milhões de euros mal permitirão cobrir dois meses de atendimento para os mais de 1.500 menores que, segundo os dados depurados que maneja o Ministério da Juventude e Infância, permanecem atualmente na cidade.
O acordo não contou com o apoio de todas as autonomias populares. Aragão, Castela e Leão e Extremadura rejeitaram por escrito a transferência e não participaram da reunião, uma ausência que reproduz o boicote da convocação anterior. Nos três territórios, as competências de Infância estão vinculadas a governos do PP nos quais o Vox tem responsabilidades.
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O apoio majoritário do PP
O restante das comunidades governadas pelo PP sim apoiou o financiamento, embora com importantes reservas sobre a resposta do Governo. Andaluzia, Galícia, Cantábria, La Rioja, Múrcia, Comunidade Valenciana, Ilhas Baleares e Madri participaram da reunião, junto às Canárias, que conta com um Executivo de coalizão entre a Coalizão Canária e o PP. Ceuta e Melilha também intervieram, neste caso com um interesse direto em que o restante dos territórios assuma parte da pressão que suportam.
A posição do PP se move assim entre o apoio para que o Estado aporte recursos e a rejeição para que o financiamento seja utilizado como via para consolidar uma distribuição de menores pela Península. Os populares consideram insuficientes os 25 milhões, mas reclamam ao mesmo tempo que os menores que possam ser devolvidos sejam retornados às suas famílias no Marrocos, em vez de serem trasladados automaticamente para outras comunidades autônomas.
A própria Dávila-Ponce de León defendeu que a prioridade deve ser localizar as famílias dos menores e estudar seu retorno a Marrocos, e rejeitou que sejam trasladados para a Península para serem distribuídos entre as comunidades. A proposta madrilenha reflete a posição que o PP vem mantendo nas últimas semanas: aceitar que Ceuta precisa de apoio econômico, mas não assumir que a solução passe necessariamente por distribuir os menores pelo resto da Espanha.
A reunião desta quinta-feira também serviu para evidenciar as diferenças sobre o procedimento que o Governo pretende seguir. O Ministério da Juventude e Infância havia incluído inicialmente na ordem do dia o debate sobre a situação dos menores em Ceuta, além da transferência econômica. As comunidades do PP haviam questionado que esse assunto fosse incorporado à Conferência Setorial de maneira que consideravam irregular, e finalmente o Ministério optou por retirá-lo.
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500 menores, pendentes de Ceuta
A questão de fundo, no entanto, permanece. O Governo quer que os menores sejam trasladados o quanto antes de Ceuta para outras comunidades para descongestionar os recursos de acolhimento da cidade e que seja nesses territórios onde se completem os processos de identificação, entrevistas e estudo de cada caso. A Administração sustenta que essas atuações podem ser realizadas igualmente fora de Ceuta e que esperar para completá-las na cidade autônoma prolongaria uma situação de saturação que já se tornou crítica.
O Ministério trabalha oficialmente com a prioridade de reunificar os menores com suas famílias ou facilitar seu retorno a Marrocos quando possível, mas reconhece que essas repatriações não podem ser feitas de maneira automática. É necessário localizar os familiares, verificar as circunstâncias de cada menor e garantir que existe um lugar seguro ao qual possa retornar. Esse processo, segundo o Executivo, pode se prolongar por meses se se desenvolver integralmente em Ceuta.
Sira Rego também propôs o traslado urgente de 500 meninas para recursos de entidades privadas e ONG na Península.
A decisão, no entanto, corresponde a Ceuta como território que exerce a tutela desses menores. O Governo central pretende utilizar esses traslados como uma via para aliviar a pressão imediata sobre os centros ceutianos.
O número de menores que permanecem na cidade também tem sido objeto de controvérsia. Durante as últimas semanas, chegaram a ser manuseadas cifras de até 4.000 menores por parte de organizações sociais e de mais de 2.900 por parte do Governo. O Ministério da Juventude e da Infância sustenta agora que, uma vez depurados os registros e eliminados processos duplicados, existem pelo menos 1.500 menores identificados e registrados, embora ainda haja crianças e adolescentes pendentes de identificação que não estão incluídos nessa cifra.
O PP considera insuficiente a quantidade
A financiamento aprovada nesta quinta-feira tenta responder a uma parte dessa emergência, mas dificilmente fechará o enfrentamento político. Para o Governo, os 25 milhões constituem uma injeção necessária para que Ceuta possa manter a atenção dos menores enquanto se articula uma solução. Para o PP, a quantidade é insuficiente e não resolve o problema fundamental: o que fazer com os menores, durante quanto tempo permanecerão em Ceuta e quando poderão ser devolvidos às suas famílias.
O resultado da Conferência Setorial deixa, portanto, uma fotografia política muito precisa. A maioria das comunidades aceitou colocar dinheiro para aliviar a situação de Ceuta; três territórios governados pelo PP e com presença de Vox optaram por não participar; e o resto das autonomias populares deu seu respaldo à financiamento, mas questionando tanto sua quantia quanto a estratégia de repartição territorial proposta pelo Governo.
Um mês depois da entrada massiva que desencadeou a crise, Ceuta continua suportando uma pressão extraordinária sobre seu sistema de proteção de menores. Os 25 milhões aprovados permitirão ganhar tempo, mas não resolvem a questão que enfrenta o Governo e o PP: se a resposta deve consistir em transferir os menores para outras comunidades enquanto se estuda cada processo ou em acelerar, como reclama o principal partido da oposição, os procedimentos que permitam seu retorno às suas famílias e ao Marrocos.