Santiago Abascal pediu esta segunda-feira ao Partido Popular que apoie com seus votos a iniciativa do Vox para recorrer ao artigo 102 da Constituição e promover uma acusação contra Pedro Sánchez por "traição" em relação à crise de Ceuta. A formação precisa de apoios parlamentares adicionais para que o procedimento possa avançar no Congresso.
O presidente do Vox fez o apelo desde San Lorenzo de El Escorial, após a reunião do Comitê Executivo Nacional com a qual o partido iniciou o curso político, avança El Confidencial. Abascal responsabiliza Sánchez pelo que aconteceu em Ceuta e sustenta que o presidente conhecia os riscos existentes antes da entrada maciça.
"Conhecia o que ia acontecer, não fez nada para impedir e ainda hoje mostra sua aliança e atitude subserviente com o regime de Marrocos", afirmou Abascal, que vincula essas acusações com a iniciativa que o Vox pretende levar ao Congresso.
Vox precisa do PP para colocar em marcha a iniciativa
O partido de Abascal não conta por si só com os deputados necessários para iniciar o procedimento previsto especificamente para uma acusação por traição ou por crimes contra a segurança do Estado cometidos no exercício das funções governamentais.
A Constituição exige que a proposta parta de um quarto dos membros do Congresso. Em uma Câmara de 350 deputados, esse requisito equivale a 88 parlamentares, um número que o Vox não alcança sozinho.
Superado esse primeiro passo, a acusação precisa ainda ser aprovada por maioria absoluta do Congresso, ou seja, pelo menos 176 votos. O apoio do PP seria, portanto, necessário para a estratégia anunciada pelo Vox, embora também não garantiria por si só alcançar essa maioria.
O que estabelece o artigo 102 da Constituição
O artigo 102 regula a responsabilidade criminal do presidente do Governo e dos ministros por fatos cometidos no exercício de seus cargos. Nesses casos, a competência corresponde à Sala Penal do Tribunal Supremo.
A Constituição incorpora requisitos reforçados quando a acusação se refere especificamente a traição ou a um crime contra a segurança do Estado. É nesses casos que exige a iniciativa de um quarto do Congresso e o posterior apoio da maioria absoluta.
O preceito também determina que a prerrogativa real de graça não pode ser aplicada a nenhum dos casos de responsabilidade criminal previstos neste artigo.
Vox já havia anunciado sua ofensiva após a crise de Ceuta
A petição formulada agora ao PP dá continuidade a uma iniciativa que Vox havia avançado no início de agosto. A formação anunciou então que pretendia utilizar o artigo 102 para que se investigassem possíveis responsabilidades penais do presidente e de membros de seu Governo pelo que ocorreu em Ceuta.
Vox sustenta que o Executivo dispunha de informações prévias sobre o risco de uma entrada massiva e considera que sua resposta foi insuficiente. O partido utilizou essas circunstâncias para fundamentar politicamente sua acusação de "traição".
A existência de alertas e relatórios prévios tem sido objeto de controvérsia durante as últimas semanas. Pedro Sánchez reconheceu nesta segunda-feira que o CNI elaborou relatórios de situação, embora sustente que nenhum antecipou a gravidade e a magnitude que finalmente alcançou a crise.
Abascal volta a atacar a relação de Sánchez com Marrocos
A posição de Vox contrasta com a explicação oferecida por Sánchez sobre o papel de Marrocos. O presidente do Governo assegurou nesta segunda-feira que não existe informação das Forças e Corpos de Segurança do Estado ou do CNI que implique as autoridades marroquinas na entrada massiva.
Abascal mantém uma interpretação oposta e acusa o Executivo de manter uma relação de subordinação em relação a Rabat. Essa avaliação faz parte da argumentação política com a qual Vox pretende justificar sua iniciativa parlamentar.
O próximo passo dependerá agora dos apoios que a formação consiga no Congresso. Sem alcançar os limiares estabelecidos na Constituição, a proposta não poderia prosperar até uma eventual exigência de responsabilidade penal perante o Tribunal Supremo.