Ametic, a patronal da indústria digital na Espanha, concedeu o Prêmio ao impulso da digitalização 2026 ao Ministério da Presidência, Justiça e Relações com as Cortes por seu papel chave na transformação digital da Justiça.
A associação quis reconhecer os avanços na modernização integral da Administração de Justiça graças à digitalização de procedimentos, à incorporação de soluções de automação e inteligência artificial (IA) ou à consolidação do processo judicial eletrônico.
Ao mesmo tempo, valorizou a capacidade do Ministério para articular um modelo exemplar de colaboração público-privada e fortalecer uma transformação digital com impacto tangível e alinhada com os desafios atuais e futuros do sistema judicial.
O secretário de Estado da Justiça, Manuel Olmedo, recebeu o prêmio nesta segunda-feira em Santander durante a 40ª edição do "Encontro da Economia Digital e das Telecomunicações" da Ametic.
Em sua intervenção, Olmedo lembrou que a digitalização é o motor da maior transformação da Justiça em décadas, que inclui um novo marco organizativo mais moderno e eficiente e reformas processuais para reduzir o tempo de resposta do sistema.
Também destacou que esse salto em digitalização, reconhecido a nível internacional, foi possível graças à obtenção de 410 Meuro provenientes dos fundos NextGeneration, à habilitação de um orçamento anual de mais de 140 Meuro e à colaboração com outras administrações e com a indústria.
O grande marco neste processo de digitalização é a aprovação do Real Decreto-Lei 6/2023, que estabeleceu um modelo de Justiça baseado em processos eletrônicos, interoperabilidade, dados e comunicações telemáticas e abriu as portas à incorporação da inteligência artificial e da automação.
Esse compromisso decidido do Governo da Espanha recebeu o reconhecimento da União Europeia, que tanto no EU Justice Scoreboard 2026 quanto no Relatório sobre Estado de Direito de 2026, avaliou nosso país como um dos mais avançados neste campo em toda a União.
IA e robotização a serviço da Justiça
Entre as soluções de digitalização impulsionadas pelo Ministério, destacam-se as baseadas em inteligência artificial e robotização, que permitem automatizar tarefas repetitivas e de baixo valor, de modo que juízes, promotores, advogados e demais profissionais possam dedicar mais tempo àquelas funções que requerem critério jurídico e atenção personalizada.
Um exemplo é a automatização de parte da tramitação dos procedimentos judiciais de reclamação de dívidas.
Graças a esta tecnologia, o sistema já automatizou 350.000 tarefas administrativas, agilizando a gestão de procedimentos por um valor superior a 700 milhões de euros.
A aplicação da inteligência artificial, por sua vez, está permitindo classificar automaticamente documentos judiciais, extrair as informações mais relevantes dos processos, gerar resumos, anonimizar dados pessoais para proteger a privacidade, textualizar gravações de áudio ou vídeo, ou facilitar traduções automáticas durante o atendimento à cidadania.
O Ministério conta também com outras soluções tecnológicas como Carpeta Justiça, plataforma online que permite consultar resoluções ou verificar o estado de processos judiciais; LexNet, a ferramenta de comunicação eletrônica entre tribunais e operadores jurídicos; DICIREG, que permite tramitar os processos do Registro Civil via online; ou o Hub de Interoperabilidade, que permite o envio de processos judiciais eletrônicos entre diferentes órgãos judiciais.