A Câmara dos Deputados tcheca derrubou nesta quarta-feira um veto presidencial e avançou com uma reforma destinada a facilitar a demissão de funcionários públicos, uma iniciativa promovida pelo Executivo do primeiro-ministro conservador populista Andrej Babis.
Com 104 votos a favor, 66 contra e três abstenções, a câmara baixa da República Tcheca anulou a decisão do presidente Petr Pavel --chefe de Estado após vencer as eleições como candidato independente-- de frear a medida.
A reforma aprovada dispõe que os funcionários públicos ficarão submetidos, em grande parte, às mesmas regras trabalhistas que o restante dos assalariados, com algumas ressalvas. Além disso, suprime o direito a receber indenizações especiais em caso de desligamento.
Pavel havia defendido seu veto alegando que a Comissão Europeia aconselha a reforçar a proteção dos empregados estatais contra a ingerência política, e que a nova lei busca justamente o efeito contrário.
Nessa mesma linha, o opositor e ex-ministro do Interior Vít Rakusan alertou para as "consequências fatais" que isso teria para o funcionamento do Estado. "O que estão fazendo é deformar um sistema que funciona", afirmou dirigindo-se aos deputados da coalizão que governa o país desde dezembro: o partido populista ANO, liderado por Babis, e duas formações de extrema direita: Liberdade e Democracia Direta (SPD) e os eurocéticos Motoristas.
Os defensores da reforma sustentam que as mudanças trarão à administração pública mais flexibilidade e eficiência. Com esse passo, a nova Lei de Funcionários Estatais entrará em vigor em novembro de 2026.