A inflação já não é o único problema, nos últimos anos também a geopolítica está tendo um importante impacto no setor de saúde.
Às sequelas econômicas da pandemia, somaram-se a crise energética, as tensões comerciais, as ameaças tarifárias e os conflitos geopolíticos, que alteraram profundamente o comércio internacional introduzindo uma instabilidade e volatilidade dos mercados que representam um risco muito importante para as empresas de saúde.
A desindexação dos contratos públicos foi uma medida imposta pela Comissão Europeia à Espanha no ano de 2015 quando nosso país se encontrava à beira do resgate e da intervenção por parte das instituições comunitárias, em um momento em que havia deflação ou inflação mínima.
Mas a situação econômica atual do nosso país não é a que levou a tomar esta decisão, com taxas de crescimento do PIB acima das principais economias continentais e com a inflação muito elevada.
Este novo cenário requer dar segurança jurídica e viabilidade a um setor como o de Tecnologia em Saúde, para que possa competir e ser viável tornando realidade seu propósito: levar a melhor tecnologia aos pacientes para que tenham a máxima saúde e qualidade de vida.
A Federação Espanhola de Empresas de Tecnologia em Saúde (Fenin) solicita a indexação dos contratos públicos ao IPC. Ou seja, recuperar os mecanismos que permitam atualizar as condições dos contratos à evolução dos custos quando esta tornar impossível manter o equilíbrio econômico com o qual foram adjudicados.
"A Espanha constitui uma exceção dentro da Europa pela ausência de indexação, ao impedir a revisão geral dos contratos públicos mediante IPC e exigir fórmulas baseadas em índices específicos, enquanto a maioria dos países europeus mantém mecanismos de atualização de preços mais flexíveis e operativos. Devemos habilitar mecanismos que garantam que os contratos continuem sendo viáveis em um ambiente econômico completamente distinto do existente quando foram licitados e que não se veja ameaçado o acesso a bens essenciais para a melhor saúde e bem-estar da população", explicam do setor.
Quando um contrato deixa de ser sustentável
A tecnologia sanitária constitui um dos pilares do Sistema Nacional de Saúde. Equipamentos de ressonância magnética, ecógrafos, próteses, material cirúrgico, sistemas de monitorização ou dispositivos de diagnóstico fazem parte de um setor altamente inovador que requer investimentos contínuos e estabilidade industrial.
No entanto, quando as empresas devem assumir durante anos aumentos extraordinários de custos sem possibilidade de atualizar os contratos, a rentabilidade desaparece. De fato, uma em cada cinco empresas do setor apresenta resultados negativos.
Nosso sistema de saúde precisa de uma indústria de saúde competitiva e que possa continuar investindo em melhorar seus produtos e serviços. A médio prazo, alerta o setor, o principal prejudicado pode acabar sendo o próprio sistema de saúde, que teria mais dificuldades para acessar as tecnologias mais inovadoras, que são chave para obter diagnósticos e tratamentos mais precisos e, portanto, um atendimento de saúde mais eficiente.
Também nossa economia poderia resultar penalizada devido a que poderiam ocorrer situações de perda de emprego e redução dos investimentos de um setor de alto valor agregado.
A reforma do ano 2023 não funcionou
O Governo introduziu uma modificação mediante a Lei 11/2023, que, em teoria, deveria permitir a revisão de preços em determinados contratos públicos de fornecimento e serviços.
A reforma foi recebida positivamente pela indústria, mas, dois anos depois, continua sem produzir efeitos práticos. O motivo é que a norma vincula a atualização de preços a determinados indicadores oficiais sobre matérias-primas que, em muitos casos, não existem ou não são aplicáveis aos produtos de saúde.
Em consequência, a indexação prevista pela lei se tornou um mecanismo impossível de utilizar. Desde a Fenin consideram que esta situação obriga a repensar o sistema e recuperar o modelo existente antes de 2015, baseado na evolução do IPC.
Uma questão de competitividade
Para Pablo Crespo, secretário-geral da Fenin, a discussão transcende o âmbito estritamente contratual e afeta diretamente a capacidade competitiva do setor.
"A transformação do nosso sistema de saúde para ser mais eficiente e aportar mais qualidade à atenção à saúde passa por fazer alianças estratégicas com as empresas de tecnologia em saúde para poder melhorar os processos clínicos através das novas tecnologias. Para isso devemos garantir a viabilidade dos contratos públicos plurianuais e torná-los viáveis a médio prazo. A nova conjuntura geopolítica requer um ambiente de maior certeza contratual para as empresas do setor de tecnologia em saúde", explicou recentemente em declarações ao Demócrata.
Na sua opinião, os acontecimentos dos últimos anos ilustram perfeitamente essa volatilidade. "Tivemos pandemias, Filomena, as guerras da Ucrânia e agora o conflito no Oriente Médio, uma mudança na política tarifária... Toda essa situação faz com que a economia seja muito mais instável e imprevisível. Nos últimos cinco anos, o IPC acumulado superou os 20% e, quando os contratos não podem ser atualizados conforme evoluem os custos, a competitividade das empresas e também sua capacidade de trazer a tecnologia de maior qualidade para o nosso país é afetada", afirma.
Para Crespo, abordar esse problema constitui uma prioridade estratégica. "São desafios que precisamos enfrentar como sistema se quisermos continuar garantindo que nosso setor possa aportar a tecnologia de maior qualidade aos pacientes, que é precisamente nosso propósito", ressalta.
Muito mais que uma reivindicação empresarial
A posição da Fenin parte de uma premissa: a indexação é uma medida estrutural e estratégica para o sistema de saúde pública que deve preservar o equilíbrio econômico-financeiro de contratos que, em muitos casos, têm uma duração de vários anos.
Em outras palavras, trata-se de evitar que circunstâncias extraordinárias e imprevisíveis tornem inviáveis contratos cuja execução é essencial para o funcionamento do sistema de saúde.
Além disso, a organização considera que recuperar a indexação favoreceria uma maior concorrência e competição nas licitações públicas e reforçaria a segurança jurídica tanto para as administrações quanto para os fornecedores.
Essa filosofia já aparece registrada na Guia de Compra Pública Eficiente de Tecnologia em Saúde, elaborada pela Fenin junto a especialistas em contratação pública, onde se recomenda incorporar cláusulas de revisão de preços que permitam manter o equilíbrio econômico durante toda a vigência dos contratos.
O fator geopolítico acelera o debate
A discussão adquire uma dimensão ainda maior no contexto internacional atual: as ameaças de novas políticas tarifárias, a crescente rivalidade comercial entre grandes blocos econômicos e os conflitos armados aumentaram a incerteza sobre as cadeias globais de suprimento.
Para um setor intensivo em investimento em P&D, em talento e em tecnologia e altamente dependente de componentes eletrônicos, matérias-primas e logística internacional, qualquer alteração pode se traduzir rapidamente em novos aumentos de custos.
Precisamente por isso, a Fenin tem transmitido essa necessidade de recuperar a indexação dos contratos públicos de tecnologia sanitária e da prestação farmacêutica e ortoprotética tanto ao Governo quanto às instituições europeias.
Além disso, essa reivindicação também esteve presente nos encontros realizados durante 2025 e 2026 com diferentes governos autonômicos. Em datas recentes, a Fenin pediu que se aproveite a próxima tramitação no Congresso do projeto de Lei de Medicamentos e Produtos Sanitários para incorporar a indexação dos contratos no articulado deste texto.
Um debate sobre o modelo de contratação pública
Além da conjuntura econômica, a discussão reflete uma questão de fundo: se o atual modelo de contratação pública está preparado para responder a um mundo cada vez mais incerto.
A experiência dos últimos anos demonstra que as crises sanitárias, energéticas ou geopolíticas podem alterar profundamente os custos de produção em muito pouco tempo. Manter contratos completamente rígidos durante vários anos pode comprometer sua execução e limitar a capacidade do sistema de saúde para incorporar inovação.
Nesse contexto, a indexação deixa de ser uma questão exclusivamente econômica para se tornar uma ferramenta de política industrial e sanitária. O objetivo, sustentam da Fenin, não é outro senão preservar um ecossistema competitivo capaz de fornecer a hospitais e profissionais as melhores tecnologias disponíveis e garantir que os pacientes continuem se beneficiando da inovação em um ambiente internacional cada vez mais complexo.