Estados Unidos impôs uma nova rodada de sanções econômicas contra Cuba que amplia a ofensiva da Administração de Donald Trump sobre a estrutura política e empresarial da ilha. As medidas afetam três responsáveis do Instituto Cubano de Amizade com os Povos (ICAP) e nove entidades estatais vinculadas à mineração, aos metais, à construção e ao comércio exterior.
O Departamento de Estado anunciou as designações no dia 20 de agosto e o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro, conhecido como OFAC, incorporou imediatamente as pessoas e organismos afetados à sua lista de nacionais especialmente designados.
O pacote de medidas consiste em uma ampliação seletiva do regime sancionador americano que bloqueia os possíveis ativos dos afetados cubanos sob jurisdição norte-americana, proíbe determinadas operações e, acima de tudo, adverte bancos e empresas de outros países sobre o risco de continuar fazendo negócios com eles.
Quem são os afetados pelas novas sanções?
As sanções pessoais se dirigem contra três integrantes da direção do ICAP, uma instituição estatal dedicada às relações de Cuba com organizações e movimentos estrangeiros:
- Fernando González Llort, presidente do ICAP.
- Noemí Ramona Rabaza Fernández, primeira vice-presidente.
- Leima Martínez Freire, responsável pela área da América do Norte.
O secretário de Estado, Marco Rubio, acusa o ICAP de utilizar as trocas educativas e culturais como cobertura para manter uma rede de influência política nos Estados Unidos. Washington também relaciona essas atividades com os atos organizados pelo centenário do nascimento de Fidel Castro.
Essas afirmações fazem parte da justificativa política oferecida pelo Governo americano. Havana rejeita as acusações e defende o ICAP como uma organização de solidariedade e cooperação internacional.
As nove entidades estatais incluídas na atualização da OFAC são:
- Ministério da Construção de Cuba (MICONS).
- Acinox Comercial, dedicada à indústria do ferro e do aço.
- Agência de Contratação a Representações Comerciais (ACOREC).
- Coratur, vinculada ao abastecimento e ao comércio atacadista.
- Transimport, dedicada à importação e comercialização de equipamentos de transporte e peças.
- Consumimport, empresa estatal de comércio atacadista.
- Empresa de Níquel Comandante Ernesto Che Guevara, situada em Moa.
- Metalcuba, importadora e comercializadora de metais.
- Grupo Empresarial Geominero Salinero (Geominsal).
A seleção dessas entidades mostra que Washington pretende agir sobre setores capazes de fornecer divisas ao Estado cubano e sobre empresas que intervêm em suas relações comerciais com o exterior. O níquel, os metais, a construção e as importações constituem atividades especialmente sensíveis para uma economia necessitada de financiamento e suprimentos.
O que representam as sanções para Cuba?
A inclusão na lista da OFAC tem várias consequências. Todos os bens ou interesses das pessoas e entidades sancionadas que se encontrem nos Estados Unidos ou sob o controle de cidadãos e empresas americanas ficam bloqueados.
As pessoas e empresas sujeitas à jurisdição americana também não podem realizar operações com os sancionados, a menos que exista uma licença ou uma exceção aplicável. A proibição abrange a entrega e recepção de fundos, bens e serviços.
As restrições também podem se estender a empresas que não figuram expressamente na lista quando uma ou várias pessoas bloqueadas possuam, direta ou indiretamente, pelo menos 50% de sua propriedade.
Além disso, a Ordem Executiva 14404, assinada por Trump em 1º de maio de 2026, permite sancionar bancos estrangeiros que facilitem operações significativas para pessoas ou entidades bloqueadas. Entre as possíveis medidas está limitar seu acesso a contas de corresponsalidade nos Estados Unidos ou bloquear seus ativos sob jurisdição norte-americana.
Essa ameaça de sanções secundárias é uma das partes mais importantes do pacote, porque pode levar bancos, seguradoras, armadores e fornecedores internacionais a cancelar operações com Cuba, embora não sejam americanos.
Como isso poderia afetar as empresas espanholas estabelecidas em Cuba?
As sanções americanas não tornam automaticamente ilegal para uma empresa espanhola qualquer operação com Cuba. No entanto, uma companhia com atividade nos Estados Unidos, pagamentos em dólares, financiamento internacional ou relações com bancos norte-americanos deve verificar se sua contraparte cubana aparece na lista da OFAC ou está controlada por uma entidade sancionada.
Na prática, muitas entidades financeiras podem optar por rejeitar pagamentos relacionados a Cuba para evitar investigações, multas ou restrições no mercado americano. Esse fenômeno, conhecido como redução preventiva do risco, pode encarecer as transferências, atrasar operações comerciais e dificultar a contratação de seguros ou transporte.
O alcance real dependerá da exposição internacional de cada organismo cubano. Uma empresa estatal sem ativos nos Estados Unidos pode sofrer um impacto direto limitado, mas a perda de fornecedores, clientes, financiamento ou serviços bancários estrangeiros pode resultar muito mais relevante do que o próprio bloqueio patrimonial.
O caso do Ministério da Construção é especialmente significativo por suas relações com projetos públicos, infraestruturas e companhias internacionais. A OFAC concedeu às pessoas e entidades estrangeiras até 19 de setembro de 2026 para fechar operações ordinárias com o MICONS ou com sociedades participadas por este em pelo menos 50%.
Esse período permite finalizar relações já existentes, mas não autoriza novas operações proibidas. Também não modifica as restrições que já se aplicam a cidadãos e empresas americanas.
E o que acontece com Cuba?
As novas medidas chegam em um momento especialmente delicado para Cuba. A ilha atravessa uma crise econômica e energética marcada pela falta de combustível, o deterioro das centrais elétricas, a escassez de divisas e as dificuldades para importar alimentos, medicamentos e peças de reposição.
Durante julho e agosto ocorreram vários colapsos do sistema elétrico nacional. Os apagões afetaram reiteradamente residências, empresas e serviços públicos, em um país de aproximadamente dez milhões de habitantes cujo parque de geração térmica arrasta décadas de envelhecimento e falta de investimento.
A crise também não pode ser explicada por uma única causa. O Governo cubano atribui boa parte da situação ao embargo, às sanções financeiras e às restrições sobre o fornecimento de combustível. Washington responsabiliza o modelo econômico estatal, a falta de reformas e a gestão das autoridades cubanas.
Antes do atual endurecimento, o próprio Governo cubano já havia reconhecido que a economia havia perdido mais de 10% de seu tamanho desde 2019. A agricultura, a indústria, a mineração e a produção energética estão entre as atividades mais afetadas.
O turismo, uma das principais fontes de divisas da ilha, também atravessa uma situação crítica. Quase três quartos dos hotéis estavam fechados no final de julho, segundo dados das autoridades cubanas, enquanto a falta de combustível provocava cancelamentos de voos e problemas de transporte.
Cuba, entre a espada e a parede, se abre ao comércio internacional
Havana começou a introduzir mudanças para tentar responder à crise. A Assembleia Nacional cubana aprovou um pacote de 176 medidas que inclui uma maior participação de empresas privadas, facilidades para o uso de terras estatais e autorizações para importar combustível e medicamentos.
O Governo também permitiu a entrada de operadores privados em determinadas atividades turísticas e autorizou sua primeira iniciativa com investimento estrangeiro para importar e vender combustível. Cerca de 200 empresas cubanas receberam permissão para participar em sua distribuição atacadista.
No entanto, Miguel Díaz-Canel descartou uma privatização geral da economia e mantém fora desse processo setores que considera estratégicos, como a saúde, a ciência e determinados serviços públicos.
As novas sanções podem dificultar essa tentativa de abertura. Embora Washington afirme que quer fortalecer o setor privado em relação ao Estado, a inclusão de empresas de importação, transporte e contratação de mão de obra na lista negra pode reduzir o número de parceiros estrangeiros dispostos a operar na ilha.
A resposta de Cuba às sanções
O ministro cubano das Relações Exteriores, Bruno Rodríguez, acusou os Estados Unidos de agir com o "propósito deliberado" de prejudicar a economia e limitar a capacidade do Estado para prestar serviços básicos. Segundo o chanceler, as medidas também obstaculizarão as compras de alimentos, medicamentos e material sanitário realizadas por empresas privadas cubanas.
Díaz-Canel, por sua vez, defendeu as pessoas e instituições sancionadas e assegurou que seu único "crime" é trabalhar para Cuba. "Saberemos resistir e vencer", afirmou o presidente cubano depois de se conhecer a atualização da OFAC.
As sanções não têm uma data geral de caducidade. Continuarão vigentes enquanto os Estados Unidos não retirarem as pessoas e entidades da lista ou modificarem sua política em relação à ilha. A curto prazo, o principal efeito será verificar até que ponto bancos, fornecedores e parceiros internacionais decidem cortar suas relações com os novos organismos sancionados.